Tópicos debatidos no Fórum Sindical do BRICS na Índia em 2016

FÓRUM SINDICAL DO BRICS na Índia em 2016

Comunicado Conjunto
 

Crédito: Secretária de Cidadania e Direitos Humanos da Força Sindical

A Reunião Sindical do BRICS aconteceu dia 26 e 27 de Setembro, em Nova Deli, Índia, junto com a Reunião dos Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e a Reunião do Grupo de Trabalho e Emprego do BRICS e, de forma unânime, foram feitas as seguintes declarações:

1.    Felicitamos todos os representantes do Grupo de Trabalho e Emprego do BRICS, que se reuniram no Hyderabad nos dias 27 e 28 de Julho de 2016 para tomar decisões para convidar formalmente os Delegados Sindicais para participarem da Reunião  Oficial dos Ministros do Trabalho e Emprego do BRICS. Este é o reconhecimento da demanda da nossa declaração de 2015 que dizia que o “Tripartismo precisa achar sua extensão lógica nas instituições do BRICS” além de ter o mesmo tratamento que o Conselho de Negócios.

2.    O Fórum Sindical do BRICS representa aproximadamente metade da população de trabalhadores do mundo. O envolvimento dos parceiros sociais na reunião oficial irá fortalecer o espírito tripartite de diálogo social defendido pela OIT. Esperamos que este seja um precedente para todas as futuras reuniões do BRICS, assim como as Reuniões dos Ministros do Trabalho e Emprego do G20.

3.    Reiteramos a importância da promoção da agricultura e agroindústria na economia do BRICS. Um grande número de agroindústria multinacionais que violam os direitos dos trabalhadores nestas áreas é fracamente sindicalizado. A produção tradicional e o processamento de produtos agrícolas, o aspecto do desenvolvimento da segurança alimentar, a criação de emprego e a erradicação da pobreza e disparidade de renda, atualização tecnológica da atividade agrícola e agroindústria, agricultura baseada no desenvolvimento tais como infraestrutura, convertendo agricultura e setores relacionados em uma das principais ocupações, atraindo jovens para este setor através de políticas comerciais de trabalho intensivo, subsídios etc., melhor sistema de salário, continuidade do trabalho (a maioria dos casos de agricultura sazonal), mobilidade laboral para atividades agrícolas etc. são algumas das medidas a serem empreendidas entre as economias do BRICS.

4.    Reiteramos a importância da era mais moderna de tecnologia da informação, que é uma área avançada da nova revolução tecnológica. As preocupações dos funcionários de TI, que trabalham sem proteção trabalhista nem condições de trabalho suficientes, serão encaminhadas a um quadro legal adequado. Assumimos as preocupações levantadas na reunião dos Ministros de Comunicação e Tecnologia de Informação do BRICS, em Moscou, onde foi discutido a desmonopolização do mercado mundial de software e equipamentos de TI, gerenciamento de infraestrutura de internet e adoção de um comunicado sobre expansão da cooperação no campo da comunicação.

5.    Temos grandes expectativas na agenda de 2030 com relação ao desenvolvimento sustentável definida pela ONU. A OIT incorporou o trabalho decente em seu coração. Exigimos dos governos do BRICS a sua implantação vigorosa, com a participação ativa dos sindicatos nacionais, de modo que seja gerado mais emprego, erradicado a diferença salarial nos postos de trabalho existentes, e corrigido todos os déficits de trabalho digno. Também exigimos do Governo a constituição de um órgão tripartite permanente para monitorar a agenda do Trabalho Decente no programa de desenvolvimento sustentável de 2030.

6.    Visto que os países do BRICS representam aproximadamente metade da população global, solicitamos fortemente aos Governos do BRICS que desenvolvam um modelo de desenvolvimento alternativo, que seja mais centrado nas pessoas. Os benefícios do crescimento, do comércio e dos negócios não devem ser confinados a um setor privilegiado da sociedade, mas devem ser dirigidos, inclusive, para alcançar até a última pessoa do país. Sentimos fortemente que o paradigma representado pelas forças da globalização não poderia produzir resultados nesse sentido.

7.    Um grande número de trabalhadores dos países do BRICS pertence ao setor informal, caracterizado por déficits de trabalho decente. Solicitamos insistentemente aos governos nacionais a vigorosa implementação das propostas apresentadas na Recomendação nº 204 da OIT sobre a formalização do setor informal, com a assistência técnica ativa da OIT. As cadeias de fornecimento globais são identificadas como uma das áreas principais, que requer condições de Trabalho Decente e Formalização.

8.    Assumimos as preocupações com a Natureza que o mundo divide, incluindo as de mudanças climáticas, e reiteramos assegurar a proteção ambiental através de várias medidas, incluindo o uso sustentável dos recursos naturais.

9.    Precisamos apoiar os merecedores fora do BRICS, que sofrem as condições extremas da exploração.

10.    Saudamos o Diretor Geral da OIT, Sr. Guy Ryder, que está participando da Reunião Ministerial do Trabalho. Saudamos também a associação ativa dos funcionários da OIT na Reunião do Fórum Sindical do BRICS.
11.    Apoiamos totalmente o paradigma da OIT que igualmente preza pelo bem-estar no trabalho, tanto quanto pela sustentabilidade da empresa. Isto é posto em prática por meio de seus padrões de estabelecimento e mecanismos de supervisão, bem como pelas Normas Internacionais de Trabalho. Exigimos do Governo dos países do BRICS o preenchimento total da lacuna na implementação ativa das normas de trabalho e a ratificação vigorosa dessas convenções da OIT que ainda estão para ser ratificadas pelos respectivos países.

12.    Exigimos que os governos do BRICS respeitem as Normas e Recomendações de Trabalho da OIT como parte importante de todos os acordos de comércio e serviços e tomem medidas especiais para promover o Trabalho Decente nas cadeias de fornecimento globais.

13.    Reafirmamos as questão levantada e as declarações políticas feitas nas declarações das reuniões anteriores do Fórum Sindical do BRICS, realizadas durante os últimos quatro anos consecutivos.

14.    Agradecemos a ordem do dia da reunião dos Ministros do Trabalho e Emprego e seus bons esforços. Exigimos que façam do Trabalho Decente um ingrediente ativo na geração de emprego, especialmente dirigidas às mulheres, jovens, marginalizados e outros grupos desfavorecidos. Os empregos gerados devem ser decentes e de qualidade. Por isso, a construção da ponte do déficit do Trabalho Decente deve ser uma prioridade em qualquer atividade do mundo do trabalho. Ao mesmo tempo, exigimos que sejam mantidos e melhorados a segurança social e os sistemas de proteção social como uma prioridade dos Governos dos BRICS.

15.    Solicitamos insistentemente aos Ministros do Trabalho e Emprego que adotem seriamente todas as questões acima referidas, do mais amplo interesse do mundo do trabalho. Nós também precisamos deliberar sobre a criação da estrutura tripartite e dos departamentos para manter um diálogo social contínuo, de modo que os sindicatos BRICS possam contribuir seriamente para a melhoria das nossas economias e dos trabalhadores, em cooperação com as outras organizações e estabelecimentos que compartilham preocupações semelhantes.

16.    Saudamos o estabelecimento do Grupo de Trabalho do BRICS sobre Emprego e acreditamos que o desenvolvimento e o fortalecimento do diálogo social no BRICS deve ser um dos pilares das suas atividades.

17.    Consideramos o reconhecimento formal do Fórum Sindical do BRICS, sobre a mesma base do Conselho de Negócios do BRICS, como um dos nossos objetivos prioritários. Este formato de cooperação provou ser funcional e eficaz no âmbito do G20, onde os 20s de Trabalho (L20) e de Negócios (B20) têm estado engajados com sucesso e de forma construtiva durante os vários últimos anos. Acreditamos que essa parceria igualitária seja viável dentro do BRICS e serve aos nossos interesses comuns.
18.    Desejamos frutíferas deliberações da Reunião dos Ministros do Trabalho e Emprego e garantimos a nossa prontidão para uma participação ativa no Grupo de Trabalho sobre Emprego.