Advogado diz que reforma trabalhista é ‘caixa de maldades’ assombrando quem produz

Crédito: JC Linhares Assessoria & Comunicação

Os efeitos da nova legislação trabalhista pautaram encontro de lideranças promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes de Quilombo – Sintraicq. O presidente Vilmar Rodrigues realizou o evento para esclarecer e orientar a diretoria do sindicato sobre a “maldosa” realidade imposta pela reforma trabalhista que, com teor eminentemente patronal, “escraviza a maioria da população brasileira, formada justamente por trabalhadores”.

O chefe do setor de relações do trabalho do Ministério do Trabalho de Chapecó, Miguel Taube, resumiu a função do organismo, detalhando o conteúdo da lei em vigor. Elencou direitos mantidos e suprimidos dos trabalhadores. Deu respostas aos vários questionamentos, desempenhando resolutiva postura diante dos diretores sindicais.

A justiça do trabalho foi tema defendido pelo advogado trabalhista Diego Ferraz, para quem a reforma trabalhista “é uma caixa de maldades” que aterroriza pelo seu conteúdo “extremamente prejudicial”. Ferraz admite que nem todos os itens são condenáveis. No entanto, observa que a absoluta maioria do teor da reforma “massacra a classe trabalhadora”.

O advogado expôs que os defensores da reforma que a consideram uma “inocente” mudança de lei sem causar prejuízo, “enganam e agridem violentamente a inteligência dos trabalhadores”. As defecções dos direitos trabalhistas são volumosas, agregando inaceitáveis perdas que transformam o trabalhador em “em massa de manobra de fácil domínio”. A nova lei “causa sim devastador estrago” aos direitos daqueles que produzem.

Sem garantia salarial – Entre as diversas quedas de garantias, o mais terrível fato é o trabalho intermitente. O sistema fere, de maneira desumana, o legitimo direito de remuneração pela atividade desenvolvida. O trabalhador não tem nenhuma garantia “que terá um salário no final do mês para manter sua família”. A modalidade escraviza o trabalhador, decorrência de seu caráter excessivamente explorador.

As contestações sobre a reforma foram especificadas pelo presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Alimentação de Santa Catarina – Fetiaesc, Miguel Padilha. Lembrou que as mudanças ganharam os tribunais e alterações não são descartadas. Ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da reforma tramitam no STF – Supremo Tribunal Federal. Diante das muitas indefinições, o dirigente aguarda “pelo melhor desfecho possível”, para preservar direitos e benefícios às classes trabalhadoras.

A Lei 13.467/2017 está em vigor desde 11 de novembro com acréscimo de 87 dispositivos em vigor temporariamente, sustentados por Medida Provisória do governo. A validade inspira dia 14 de março de 2018. A MP, caracterizada como a reforma da reforma, está sendo analisada pelo Congresso Nacional que, até o prazo fatal, precisará votar a matéria. Caso isso não ocorra o conteúdo do instrumento federal perde o poder e não pode ser reeditado.