Audiência pública em Brasília discute empréstimo envolvendo a Cedae

O vice-presidente da Força Sindical RJ, Marcelo Peres, participa na próxima quinta-feira (23) de audiência pública, em Brasília, que discute a utilização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) como garantia de empréstimo ao governo do estado.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Federal, através do deputado federal Áureo (Solidariedade-RJ).

A audiência pública começa às 9h30 e Marcelo Peres, coordenador da FST (Frente Sindical Trabalhista), fará uma exposição que explicará porque não é necessário vender a Cedae como garantia para que o Rio de Janeiro possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.

Projeto de lei de autoria do deputado Áureo, o PLP nº 387/2017, já tramita na Câmara Federal, pedindo a substituição da Cedae como aval do empréstimo. Pela proposta, o crédito tributário do Imposto de Renda que a Cedae tem direito passa a ser o avalista do empréstimo do governo federal ao governo do RJ e não mais a privatização da empresa como um todo. A Cedae “abriria mão” dos créditos tributários, quase R$ 3 bilhões, beneficiando a União.

No último dia 14 de novembro, Marcelo Peres acompanhou o deputado Áureo numa reunião com o presidente da Cedae, Jorge Briard, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, onde o parlamentar justificou sua proposta, que modifica a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, para prever a utilização dos créditos tributários em desfavor da União em substituição à privatização da estatal.

Em sua justificativa, o deputado do Solidariedade argumenta que, de acordo com a LCP 159/2017, uma das condições para que o Rio de Janeiro consiga a suspensão do pagamento das dívidas com a União – um alívio de mais de R$ 60 bilhões em três anos, é a privatização de empresas lucrativas, como a Cedae. Mas isso não é sensato, nem necessário.

“O deputado Áureo fez ver ao presidente Jorge Briard, e vamos defender essa proposta com argumentação bem fundamentada na audiência pública, em Brasília, que empresas como a Cedae são credoras da União e detém vultosos valores na forma de créditos tributários. Portanto, não é preciso dilapidar o patrimônio do povo para aliviar a crise do Rio de Janeiro. Água é vida, é saúde e não mercadoria. A Cedae precisa continuar pública, pelo bem da população do nosso estado. E continuamos lutando por isso”, explicou Marcelo Peres.

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical-RJ