Centrais entregam ao ministro do Trabalho documento em defesa da NR12

Dirigentes sindicais que representam a Bancada dos trabalhadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, em conjunto com a Bancada do Governo estiveram com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, na sede do Sindicato dos Padeiros, em São Paulo SP, para entregar a ele um documento sobre a posição das Centrais com relação a Norma Regulamentadora 12 que trata de Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

“O encontro teve como objetivo prestar esclarecimentos sobre nossa posição com relação aos pedidos feitos pela representação empresarial de suspensão da aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 – NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, ” informou Luis Carlos de Oliveira, secretário-adjunto de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical e membro titular na CTPP.

“Essa mobilização é fundamental considerando que o tema está em debate no Senado Federal no âmbito do Projeto de Decreto Legislativo 43/2015, e isso joga por terra a conquista histórica do país para discussão e elaboração de normas na área de Segurança e Saúde do Trabalho adotando os procedimentos preconizados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, que recomenda o uso de Sistema Tripartite Paritário (Governo, Trabalhadores e Empregadores)”, destacou Arnaldo Gonçalves, secretário de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical e membro titular na CTPP.

Também esteve presente na delegação da Força Sindical, João Donizeti Scaboli, diretor da Fequimfar e Secretário-adjunto de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical, Gilberto Almazan, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Secretário-adjunto de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical, bem como Carlos Aparício Clemente, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, Neuza Barboza, diretora da FETIASP, Antonio Ramalho, deputado estadual e Presidente do Sintracon-SP, Milton Roberto, diretor do STI Rio Claro e Rogério de Jesus, assessor da Secretaria de Saúde e Segurança da Força Sindical.

São Paulo,21 de Julho de 2016.

À Sua Excelência

Digníssimo Ministro do Trabalho Reinaldo Nogueira .

Ministério do Trabalho e emprego .

Praça dos Três Poderes –Brasilia -DF

Vimos por meio desta prestar esclarecimentos sobre nossa posição com relação aos pedidos feitos pela representação empresarial de suspensão da aplicação da Norma Regulamentadora nº 12 – NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. O tema está em debate nesse Senado Federal no âmbito do Projeto de Decreto Legislativo 43/2015.

Segundo dados do Ministério da Previdência Social, extraídos das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, de 2011 a 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas, o que representa 17% dos acidentes de trabalho típicos ocorridos no período, sendo que destes, 41.993 acidentes resultaram em fraturas (270 trabalhadores fraturados por semana), 13.724 acidentes resultaram em amputações (mais de 12 trabalhadores amputados por dia) e 601 acidentes resultaram em óbitos (aproximadamente um trabalhador morto a cada 1 dia e meio). Tudo isso apesar da NR-12 estar em pleno vigor!

O processo de construção da NR 12 foi conduzida pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, adotando os procedimentos preconizados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, que recomenda o uso de Sistema Tripartite Paritário (Governo, Trabalhadores e Empregadores) para discussão e elaboração de normas na área de Segurança e Saúde do Trabalho.

O MTE coordena a Comissão Tripartite Paritária Permanente – CTPP, composta por representantes do governo e representantes das organizações mais representativas dos empregadores, e dos trabalhadores. A construção do atual texto da NR 12 contou com a efetiva participação dos empregadores e trabalhadores e foi resultado de consenso entre as partes.

Considerando a análise apresentada, especialmente a demonstração da efetiva participação da representação empresarial no processo, os dados oficiais de acidentes no trabalho com máquinas, bem como a caracterização de que a NR12 em nada exorbita o poder regulamentar do MTE, não representando de nenhuma maneira afronta aos limites da delegação legislativa, os Trabalhadores se manifestam contrario a suspensão da Norma, por entender que a eliminação da NR12 acarretaria prejuízos incalculáveis para a vida e integridade física dos trabalhadores e seus familiares.

Assim sendo e entendendo como forma democrática e positiva de construção de propostas que visem a segurança a e saúde dos trabalhadores o que apregoa a convenção 144 da OIT ratificada pelo Brasil o sistema tripartite ,de maneira que todos os setores possam interagir na Revisão e Construção das Normas de Segurança e Saúde do Trabalho .

E esta posição foi muito bem entendida pelo Senador Paulo Paim e o Senador Cassio Cunha Lima que acompanharam todos os avanços promovidos na revisão da NR 12 discutidas na CTPP.

Neste sentindo insistimos que o Ministério do Trabalho tem e até por “ DEFINIÇÃO DE PASTA “ manter este debate na esfera do tripartismo de maneira que todos possam opinar e não permitir que o processo seja feito abrupto em que só um lado tenha a Razão .

Somos contra os pedidos constantes feitos no Senado e na Camara dos Deputados que tem como objetivo sustar a aplicação da NR 12 por entendermos que isso acarretará uma série de problemas a classe trabalhadora e a sociedade como um todo.

Subescrevem este documento as seguintes centrais sindicais.

C T P P – BANCADA DOS TRABALHADORES

UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES – UGT

FORÇA SINDICAL

NOVA CENTRAL SINDICAL DOS TRABALHADORES – NCST

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT

CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL– CTB

CENTRAL DOS SINDICATOS BRASILEIROS – CSB