Central debate ações jurídicas e sindicais para o enfrentamento da Reforma Trabalhista

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A mesa de abertura foi composta pelo 1º vice-presidente da Central, Edson Feijó, 2º vice-presidente, Marcelo Furtado; Diretor de Formação Sindical, Clàudio Correa; Presidente em exercício da Fetracos-RS, Dionísio Mazuí e Assessora Jurídica Dr.ª Carmem Pinto.

Palestras

O Auditor Fiscal da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho, José Clàudio Gomes Magalhães iniciou a sua palestra criticando duramente a nova legislação trabalhista. “É um desastre, uma tentativa de volta ao código Napoleônico”, enfatizou.

Para ele, a Reforma é um caminho facilitador para fraudes, principalmente em grandes setores do país. “Ela mexeu com toda a CLT, ainda possui uma medida provisória e mais de 1 mil emendas. Não se sabe o que vai sair daí”, disse.

Magalhães reforçou a posição contrária da AGITRA sobre a questão, relatando que a associação encaminhou uma reclamação à Organização Internacional do Trabalho que, dentre outros pontos, questiona a falta de consulta necessária aos atores sociais para a aplicação da nova legislação e a possibilidade de terceirização geral e irrestrita.

Na sequência o representante da Fecomércio-RS, Advogado Flávio Obino, fez a sua crítica ao que ele denomina marco legal trabalhista. “A CLT sempre foi engessada e detalhista, e não está adaptada ao momento atual. Não protege o trabalhador em época de crise, fazendo aumentar a informalidade e não facilita ganhos em época de bonança. Por isso a Reforma Trabalhista nos socorre”, afirmou.

Para Obino, o maior avanço da nova legislação é a possibilidade de negociação setorial de tudo o que não se caracteriza como direito civilizatório mínimo, o que segundo ele, repete o que já consta na Constituição Federal.

“Segurança jurídica é a palavra de ordem da Reforma Trabalhista, porém só se constrói segurança jurídica através da negociação coletiva. Para isso, precisamos de sindicatos fortes e isso requer aporte financeiro, por isso sempre defendi a contribuição universal para as entidades laborais e patronais”, concluiu.

Grupos de Trabalho

Na parte da tarde os dirigentes se dividiram em três grupos de trabalhos para discutir ações práticas sobre Estatutos Sociais, Cláusulas Negociais e Sustentabilidade dos Sindicatos. As deliberações serão redigidas em um documento com as decisões do Seminário.