Desde o ano passado, o Sindicato tem convocado empresas a comprovar a aplicação correta do Piso Salarial, principalmente devido à alteração dos critérios para o enquadramento exigido pela nossa Convenção Coletiva de Trabalho.
catsCrédito: Arquivo
Dr. Fabiano e nosso diretor Rubens comentam a Convenção da categoria no Programa do Sinthoresp

A 6ª cláusula do Termo Aditivo à Convenção de 2017/2019, assinado entre o Sinthoresp e o Sindicato patronal (SindResBar), em setembro de 2018, define a existência de três Pisos salariais para o setor de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo dois diferenciados e o Piso normal - sendo este padrão da categoria.
 
Gerente do Setor de Assuntos Coletivos do Sindicato,  dr. Fabiano Lopes do Nascimento conta que o prazo para as empresas fazerem o reenquadramento salarial se esgotou em 30 de novembro de 2018.
 
Nosso advogado explica: “Quando observamos que a empresa não fez o Termo de Enquadramento nos Pisos Diferenciados ou Acordo Coletivo de Trabalho específico, ambos com contrapartidas aos empregados, convocamos o proprietário a comprovar o pagamento do Piso normal de R$ 1.530,00, pelo menos, a cada um de seus empregados”.
 
O dr. Fabiano completa: “Caso ele não compareça ou não comprove o correto pagamento salarial, utilizamos meios judiciais para assegurar as anotações na CTPS e as diferenças salariais devidas aos trabalhadores, bem como os reflexos decorrentes”.
 
Sentenças - Foi o que aconteceu com as empresas AF Alimentos e a 1010 Burguer. Acionadas judicialmente pelo Sindicato. Ambas foram sentenciadas pela Justiça do Trabalho a aplicar o correto reajuste salarial de seus empregados, assim como a arcar com multas devidas diante da irregularidade da situação.
 
Escola - Na decisão contra a 1010 Burguer, a juíza Fernanda Bezerra Teixeira condenou ainda a ré a pagar indenização de R$ 7.000,00 por danos morais coletivos. O valor será destinado à Escola de Hotelaria do Sinthoresp.

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Dr. Fabiano e nosso diretor Rubens comentam a Convenção da categoria no Programa do Sinthoresp

A 6ª cláusula do Termo Aditivo à Convenção de 2017/2019, assinado entre o Sinthoresp e o Sindicato patronal (SindResBar), em setembro de 2018, define a existência de três Pisos salariais para o setor de restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo dois diferenciados e o Piso normal - sendo este padrão da categoria.
 
Gerente do Setor de Assuntos Coletivos do Sindicato,  dr. Fabiano Lopes do Nascimento conta que o prazo para as empresas fazerem o reenquadramento salarial se esgotou em 30 de novembro de 2018.
 
Nosso advogado explica: “Quando observamos que a empresa não fez o Termo de Enquadramento nos Pisos Diferenciados ou Acordo Coletivo de Trabalho específico, ambos com contrapartidas aos empregados, convocamos o proprietário a comprovar o pagamento do Piso normal de R$ 1.530,00, pelo menos, a cada um de seus empregados”.
 
O dr. Fabiano completa: “Caso ele não compareça ou não comprove o correto pagamento salarial, utilizamos meios judiciais para assegurar as anotações na CTPS e as diferenças salariais devidas aos trabalhadores, bem como os reflexos decorrentes”.
 
Sentenças - Foi o que aconteceu com as empresas AF Alimentos e a 1010 Burguer. Acionadas judicialmente pelo Sindicato. Ambas foram sentenciadas pela Justiça do Trabalho a aplicar o correto reajuste salarial de seus empregados, assim como a arcar com multas devidas diante da irregularidade da situação.
 
Escola - Na decisão contra a 1010 Burguer, a juíza Fernanda Bezerra Teixeira condenou ainda a ré a pagar indenização de R$ 7.000,00 por danos morais coletivos. O valor será destinado à Escola de Hotelaria do Sinthoresp.