Fim da dupla função, no Paraná, é bandeira de luta do Sindimoc e de trabalhadores há seis anos

Desde que a atual gestão assumiu a diretoria do Sindimoc, o fim da dupla função (motorista e cobrador) vem sendo uma das principais frentes de luta da categoria. Várias assembleias, manifestações e reuniões já foram feitas a fim de acabar de uma vez por todas com essa prática que precariza o trabalho e o serviço do transporte público na cidade de Curitiba e Região Metropolitana.

2010 e 2011 – Início dessa luta

No primeiro mandato, iniciado em 2010, estávamos diante desse e de muitos outros desafios. Os salários, para se ter uma ideia, estavam sendo reajustados abaixo da inflação desde 1998. Enquanto praticamente 100% das categorias profissionais brasileiras surfaram forte na onda do crescimento econômico, a gente patinada na lama. O Cartão Alimentação, esse que hoje é de R$ 500,00 todo mês, não existia. Nem em sonho. Em seu lugar, o que a gente recebia era uma cesta básica que não valia nem R$ 50. Era pesada e a gente tinha levar nas costas. Muitas vezes até alimento carunchado vinha dentro. Mesmo assim, o fim da dupla função já figurava como uma de nossas lutas.

2012 – Vem a primeira conquista

Um ano e meio depois de iniciada essa peleia que começamos a obter os primeiros resultados práticos. Uma das vitórias que obtivemos foi o fim da dupla função aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Curitiba, em outubro de 2012. No dia da votação, a categoria se mobilizou desde cedo em frente à Câmara esperando o começo da sessão. A lei, que foi votada em dois turnos, foi sancionada pelo prefeito da época Luciano Ducci em novembro daquele ano. Naquela oportunidade, o então presidente do sindicato Anderson Teixeira comemorou a concordância do prefeito: “Agora com a lei da dupla função […] o trabalhador poderá desenvolver a sua atividade com mais tranquilidade e segurança”.

Junho de 2013 – Vitória na Justiça

Apesar das vitórias, a luta continuou. Mesmo aprovada, a lei da dupla função não foi cumprida durante o dia 27 de março de 2013, data em que ela deveria entrar em vigor na cidade de Curitiba. Por conta disso, o Sindimoc passou o dia fiscalizando a aplicação da nova lei nas saídas das garagens das empresas e nos pontos de parada. Diante da situação, denunciamos à Câmara dos Vereadores e ao Ministério do Trabalho.

O Sindicato das Empresas de ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) entrou na Justiça contra a lei alegando inconstitucionalidade por aumentar os custos do sistema sem apresentar uma alternativa para cobrir os gastos. Felizmente, os empresários perderam na justiça em meados de maio e junho 2013, quando o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) derrubou a ação.

Agosto de 2013 – Vitória na Câmara de Vereadores

Em agosto de 2013, vereadores tiveram que alterar texto da lei depois que os empresários encontraram um jeitinho para burlar a lei. Antes o texto dizia que é proibido que “motoristas exerçam ao mesmo tempo a condução de veículo e cobrança de passagens”. A “solução” que as empresas encontraram foi de que o motorista tem que puxar o freio de mão, cobrar, e então poderia seguir a viagem, ser exercer simultaneamente as funções. O novo texto é claro: “É proibido que motoristas exerçam a função de cobrança de passagens em Curitiba”.

Agosto de 2013 – Grande mobilização em assembleia contra dupla função

Nesse mesmo mês, o Sindimoc convocou uma assembleia sobre a dupla função no dia 28. A pauta era bem clara: “Após passarem mais de quatro meses da data da vigência da lei, empresas de ônibus continuam descumprindo a lei sancionada em dezembro de 2012 pelo prefeito Luciano Ducci. Nenhuma das linhas que os motoristas atuam realizando também o trabalho de cobrador teve alteração. Nesta assembleia, os motoristas irão decidir qual postura a ser tomada pelo sindicato a partir de agora”.

Crédito: Divulgação

2014 – Protesto contra Sanjotour

No ano seguinte, em 2014, o Sindicato realizou assembleia com trabalhadores da Auto Viação Sanjotour, na qual uma das reivindicações era o fim da dupla função. Em agosto do referido ano, o Sindimoc organizou protesto em frente à Câmara Municipal de Curitiba contra protesto de lei que colocava o cartão transporte como meio exclusivo de embarque nos ônibus. Na ocasião, Anderson Teixeira disse: “Temos o objetivo de mostrar quão digna é a profissão do cobrador e estamos tomando um posicionamento firme ao lado dos trabalhadores. São seis mil pais de famílias e outras cidades já nos provaram que os profissionais nunca são realocados”.
Setembro de 2014 – Rio Branco do Sul

A luta continuou nas cidades da região metropolitana. Em setembro, o Sindimoc foi à Câmara Municipal de Rio Branco do Sul debater a extinção da dupla função por lá. O representante do sindicato Ricardo Ribeiro tomou a palavra e argumentou aos vereadores presentes os riscos que a atividade de dirigir e cobrar ao mesmo tempo pode causar.

Outubro de 2014 – São José dos Pinhais

No mês seguinte foi a vez de São José dos Pinhais. Motoristas e cobradores estiveram em massa na Câmara da cidade com o objetivo de sensibilizar os vereadores a votar a favor do projeto de lei que visava acabar com a dupla função na cidade. Mais uma vez, a categoria saiu vitoriosa por unanimidade. Faltava apenas a sanção do prefeito da época Carlos Setim, que logo veio.

Da mesma forma que Curitiba, o Sindimoc fiscalizou o cumprimento da lei em São José dos Pinhais.

2015 e 2016 – Fiscalização e resistência

No ano passado, no mês de março, o Sindimoc apoiou protesto de cobradores de Ponta Grossa contra o projeto de lei que previa o fim da obrigatoriedade dos cobradores de ônibus da Viação Campos Gerais (VCG) na Câmara da cidade.

A luta é antiga, mas ainda existe. No mês passado, trabalhadores da viação São José paralisaram atividades na tarde de domingo do dia 5 de junho em protesto por cerca de três horas contra a prática que insiste em ser aplicada pela empresa durante os finais de semana. Dias depois, o Sindimoc foi até a garagem da empresa se manifestar.

O Sindimoc segue na luta para acabar com a dupla função em todas as cidades e em todos os dias da semana. Nosso histórico comprova o engajamento, esforço, suor e dedicação de todos que incansavelmente seguem nessa batalha.