Frentistas de Angra dos Reis e Paraty denunciam ao sindicato falta de pagamento de feriados

Crédito: Sindicato

Para garantir os direitos dos trabalhadores de postos combustíveis e lojas de conveniência no estado do Rio de Janeiro, o SINPOSPETRO-RJ montou, nesta semana, uma força-tarefa para visitar os municípios do interior. Quatro equipes foram deslocadas para realizar trabalho de base nas cidades da Baixada Fluminense e do Sul do estado. Nos últimos dois dias, a diretora Angela Matos e a funcionária Thaís visitaram cerca de 30 postos nas cidades de Angra dos Reis e Paraty. Elas elaboraram um relatório sobre as condições de trabalho nos postos, que será entregue hoje (28) ao departamento jurídico do sindicato.  

A diretora Angela Matos diz que a principal queixa dos trabalhadores é com relação ao pagamento dos dias trabalhados nos feriados. Segundo ela, os funcionários de alguns postos relataram que as empresas pagam o dia de feriado abaixo do percentual que consta na Convenção Coletiva da categoria. Angela Matos elaborou um relatório de base específico para essa questão que será encaminhado ao departamento jurídico.

Durante a visita a Paraty e a Angra dos Reis, a diretora também constatou que alguns postos não cumprem o item 17.35 da NR 17, que determina a instalação de assentos em número suficiente na pista de abastecimento. O SINPOSPETRO-RJ tem dialogado com as empresas em todo o estado para cobrar o cumprimento da norma regulamentadora do Ministério do Trabalho (MT).

Angela Matos diz que verificou também o cumprimento da NR 20, que determina o treinamento dos funcionários dos postos, inclusive das lojas de conveniência, para identificar o risco de acidente e contaminação no ambiente laboral. De acordo com a diretora, a maioria dos trabalhadores da região realizou o curso.  

FERIADOS

O pagamento das horas trabalhadas em feriados deve ser feito com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, que já é assegurado por Lei. A determinação consta no artigo 17º da Convenção Coletiva do Estado do RJ.

NR 17

A Norma Regulamentadora 17 visa estabelecer parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente. O item 17.3.5 trata, especificamente, do trabalho em pé. Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados de pé, precisam ser colocados assentos para descanso em locais em que possam ser utilizados por todos os trabalhadores durante as pausas.

TRABALHO DE BASE

Além de fiscalizar, o trabalho de base tem por objetivo orientar e conscientizar os funcionários de postos de combustíveis e lojas de conveniência sobre a importância da participação direta da categoria nos projetos desenvolvidos pelo sindicato.