Frentistas de Niterói-RJ conquistam vitória inédita e posto será obrigado a lavar uniformes de funcionários

Entre as várias infrações trabalhistas cometidas pelo Posto de Gasolina King Kong, está o desrespeito à RN 9, que garante medidas de higiene e proteção aos empregados. Caso a decisão não seja cumprida empregador receberá multas diárias.

Na ação movida pelo Sinpospetro-Niterói, em obediência à norma regulamentadora, a empresa deverá arcar com a lavagem dos uniformes, com frequência mínima semanal.

Além dessa decisão inédita da 1ª Vara do Trabalho de Niterói, em 30 de agosto, o Posto King Kong também não adequou os assentos de descanso ao que é exigido pela NR 17, nem fornece equipamento de proteção individual (EPI), constantes nas normas regulamentadoras 7, 9 e 15.

Outra falta à NR 7 é a não realização de exames médicos periódicos de seus funcionários. Nesta mesma linha, apesar de contestar, o King Kong não anexou aos autos o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), e o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT),o que levou a juíza do trabalho a também exigir a elaboração e implementação dos mesmos.

O Sindicato juntou à lista de denúncias o não oferecimento, na empresa, dos cursos de capacitação, atendendo à NR 20. E por fim, a decisão da justiça garantiu o intervalo mínimo de uma hora (CLT, art. 71,§4o) para os funcionários que cumprem jornada acima de seis horas.

Segundo o presidente do Sinpospetro-Niterói, Alex Silva, o sindicato está atento a todas as normas de saúde e segurança do trabalhador. "Não vamos permitir que essas normas sejam desrespeitadas. Essa ação é mais uma vitória da categoria e os trabalhadores precisam ter consciência que normas de saúde e segurança do trabalho representam saúde para eles", acrescentou.

O Posto de Gasolina King Kong tem 60 dias para cumprir a decisão sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Em caso de insistência nas infrações o valor pode chegar até R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por cada vez que o descumprimento for constatado, dinheiro que pode ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Também foi definido o pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), igualmente reversível ao FAT.

Fonte: Assessoria de imprensa do Sindicato dos Frentistas de Niterói