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Justiça do Trabalho em Aracaju/SE concede tutela de urgência a sindicalista da Feprovenone
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
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Com a decisão da Justiça,o laboratório Merck Sharp & Dohme terá, a partir de hoje, de reintegrá-lo aos quadros de funcionários, de onde a empresa o desligou em 7 de julho de 2016
A Justiça do Trabalho, através da 4ª Vara do Trabalho em Aracaju, Sergipe, concedeu hoje (6) Tutela de Urgência, tornando sem efeito a suspensão do contrato de trabalho de Fernando Oliveira, atualmente presidente da Feprovenone (Federação dos Sindicatos de Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Norte e Nordeste).
Com a decisão da Justiça, o laboratório Merck Sharp & Dohme terá, a partir de hoje, de reintegrá-lo aos quadros de funcionários, de onde a empresa o desligou em 7 de julho de 2016. “O Merck Sharp & Dohme, com essa decisão, terá de voltar a pagar o salário e demais benefícios que suspendeu, inclusive voltar a depositar FGTS, além de me pagar o 13º salário integral”, disse.
Segundo Fernando, o Merck Sharp & Dohme é famoso por não respeitar decisões judiciais, conforme processos trabalhistas, tanto dele, quanto de outros sindicalistas, que foram demitidos, mesmo com direito a estabilidade. “Nesta decisão, o Merck Sharp & Dohme terá de me reintegrar, conforme a íntegra da Justiça neste processo”, afirmou. Para evitar essa estratégia, a Justiça estipulou multa diária, variando de R$ 1.000,00 a R$ 30.000,00, caso ela não reintegre Fernando Oliveira.
Na avaliação dele, é importante a vitória neste processo, para servir de alerta aos demais laboratórios farmacêuticos, que ainda demitem por justa causa funcionários que são sindicalistas e conforme a CLT, têm direito a estabilidade. “Já sofri diversas perseguições no Merck Sharp & Dohme, inclusive com apresentação de provas falsas, para provocar uma demissão por justa causa, mas sempre acabei absolvido. Tudo por causa de minha atuação como dirigente sindical em defesa da categoria”, finalizou.