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“Lei do Desarme Automático” aprovada no Rio Grande do Norte beneficia frentistas

quinta-feira, 28 de julho de 2016

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“Lei do Desarme Automático” aprovada no Rio Grande do Norte beneficia frentistas

Frentistas do RNCrédito: Fenepospetro

Os postos de combustíveis do Rio Grande do Norte estão proibidos de abastecer os veículos após o desarme automático de segurança da bomba . Publicada  no dia 21 de junho pela Assembleia Legislativa do RN,a Lei 10.081/2016, que regulamenta o serviço, determina ainda a proibição do abastecimento com bicos e bombas que não possuam o sistema de desarme automático nos postos revendedores de combustíveis em território norte-riograndense.

Elaborada em 2014 pela deputada Márcia Maia (PSDB) em parceria com SintropeRN, Sindicato dos Frentistas do Estado, a medida visa a principalmente ajudar a romper com a prática cultural de abastecer o veículo “até a boca”, quando, de acordo com entidades de proteção à saúde do trabalhador, aumenta em até 20 vezes a possibilidade de contaminação do frentista pelo benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis.

Segundo Raimundo Sena, presidente do Sintropern, a  Lei é importante porque  beneficia  trabalhador, consumidor e  Meio Ambiente, além de ajudar a  prevenir  danos ao veículo. Segundo especificações técnicas dos manuais automotivos do país, o volume máximo de combustível permitido em um tanque, para que não acarrete danos ao veículo, não é a capacidade máxima, e sim até acionamento da trava de segurança.  Uma  ampla campanha para divulgar entre a categoria a nova norma  está sendo preparada pelo sindicato, que tem 23  anos de existência, e abrange seis mil trabalhadores de 167 municípios.

BANDEIRA DE LUTA

A Federação Nacional dos Frentistas (Fenepospetro), que conta hoje com três representantes na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), tem  intensificado junto aos seus 53 sindicatos o apoio  a essa antiga  bandeira de luta da categoria, cuja primeira vitória expressiva se deu em  2014, com a implantação da Lei, de forma pioneira, em Santa Catarina. Hoje, além de vigorar em várias cidades do país,  a medida  é norma  em Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro,  Paraná  e no Distrito Federal. Segundo Francisco Soares de Souza, presidente da Fenepospetro, a categoria  tem como meta  ampliar a  Lei para todo o Brasil.
   

Clique aqui e veja o projeto de lei

Fonte: Assessoria de imprensa da Fenepospetro

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