Mineiros preparam um dia de protesto, no Centro da capital

Crédito: Renato Ilha

O Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig) abriu as portas para a realização da III Jornada de Debates do Setor Público – “Desafios Diante do Ajuste Fiscal” –, uma promoção conjunta entre o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE) e as centrais sindicais, realizada no auditório da entidade, em 20/09.
A anfitriã, Sandra Silvestrini, que preside o Serjusmig, situou o contexto de dificuldade para os trabalhadores, que vem direitos adquiridos sendo constantemente ameaçados. Também apontou as perseguições feitas contra sindicalistas, como ocorreu com ela e com a presidente da CUT, Beatriz Cerqueira, que também preside o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), presente na ocasião.

INVESTIDA CONTRA OS DIREITOS

“Percebemos a necessidade de unir forças para enfrentar a investida do governo pela retirada de direitos, expressa em atos como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos e é vista como a mais polêmica das propostas do executivo ao Congresso”, explicou a sindicalista. Embora o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, considere a PEC "imprescindível" para ajustar as contas do país, a maior parte dos especialistas apresenta argumentos técnicos que mostram que as medidas conduzem a um engessamento do Estado.

Atos em todo o país foram marcados para 22 de setembro e pretendem unificar categorias profissionais dos setores público e privado, como forma de protesto e advertência. Na capital mineira, a concentração terá lugar na Praça Sete, tradicional palco de protestos, a partir das 14h. A presidente do Serjusmig chega a falar em greve geral, caso o governo não recue das reformas da Previdência e Trabalhista e de medidas que desmontam do Sistema Único de Assistência Social, privatizam Saúde e Educação, além das estatais.
Já o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que autoriza o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, provocará efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal.

“A MÃE DE TODAS AS REFORMAS”

Vandeir Messias, presidente da Força Minas, alertou para a intensão do governo de precarizar a prestação de serviços para o conjunto da sociedade, ao desprestigiar o servidor público e ameaçar direitos consagrados. O sindicalista considera oportuna a mobilização das centrais sindicais e do movimento social para dar enfrentamento contra a ofensiva de governo e empresário sobre a legislação trabalhista.

O cenário focalizado por Thiago Rodarte, técnico do DIEESE, apontou a reforma da Previdência como “A Mãe de Todas as Reformas”, visto que o benefício previdenciário seguirá crescendo, com as a população envelhecendo, as pessoas se aposentando e os direitos previstos, sem que seja possível ampliar o gasto. A despesa previdenciária esmaga o orçamento público e cria disputa interna dentro do governo, na qual os ministérios lutam para delimitar espaços. A lógica da reforma da Previdência que está sendo proposta está no corte de direitos.

Presentes no encontro, Antônio da Costa Miranda representou a Nova Central; Inês de Oliveira, a CTB; Andréa Carla Ferreira, a CSP Conlutas; Eduardo Sérgio, a UGT, e Paulo Henrique, coordenador regional do DIEESE, o Sind-UTE/MG.