MTE vai fiscalizar postos de combustíveis no RJ que não cumprem normas que protegem os Frentistas
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quarta-feira, 26 de outubro de 2016
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MTE vai fiscalizar postos de combustíveis no RJ que não cumprem normas que protegem os Frentistas
Postos de combustíveis do Município do RJ têm 36 dias para entregar ao MTE documentação da NR 20.Empresas que descumprem a norma regulamentadora, que trata de segurança e saúde, poderão ser autuadas pelos fiscais do Ministério do Trabalho.
Os postos de combustíveis do Município do Rio de Janeiro têm até o dia 30 de novembro para repassar ao Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) a documentação referente a implantação da NR 20, que trata de segurança e saúde no ambiente laboral. O prazo foi estipulado pelo chefe da seção de fiscalização do MTE, Augusto Lima, em reunião nesta terça-feira(25) com representantes do SINPOSPETRO-RJ( Sindicato dos Trabalhadores) e do SINDCOMB (Sindicato Patronal).
As empresas terão que apresentar ao MT o certificado dos cursos teórico e prático realizados pelos funcionários com a informação do conteúdo e da carga horária. No documento terão que constar as assinaturas do funcionário e do técnico ou empresa responsável pelo curso. Os postos de combustíveis que se omitirem ou repassarem informações erradas estarão sujeitos a fiscalização e a autuação pelo MTE. Segundo Augusto Lima, a fiscalização terá início no dia 1º de dezembro, um dia após o término do prazo dado para apresentação dos documentos.
Em 2014, o SINPOSPETRO-RJ e o SINDCOMB firmaram um acordo estipulando um prazo de 18 meses para a implantação da NR 20 nos postos de combustíveis. No documento, assinado no Ministério do Trabalho e Emprego, ficou estabelecido que as empresas aplicariam os cursos teóricos e de capacitação prática durante o expediente laboral. A norma regulamentadora determina que os trabalhadores dos postos sejam treinados para casos de emergências, como acidente de trabalho.
O prazo para implantação da NR 20 nos postos de combustíveis expirou em janeiro deste ano, mas o SINDCOMB não apresentou, até o momento, um balanço com o número de postos e funcionários que realizaram os cursos. A pedido do SINPOSPETRO-RJ, o Ministério do Trabalho e Emprego cobrou do sindicato patronal uma posição e estipulou uma data para a entrega dos documentos.
Na reunião, o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, disse que o sindicato cumpriu o acordo ao dar um prazo maior para as empresas se adequarem à norma, que sofreu alteração em 2012. Ele disse que a responsabilidade de comprovar a aplicação da NR 20 é do patronal. “Há mais de dois anos que o Ministério do Trabalho não fiscaliza a implantação da NR 20 nos postos do Município do RJ em virtude do acordo firmado, mas o prazo expirou e ninguém se pronunciou”.
ESTADO
O chefe da seção de fiscalização do MTE disse que os postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro sofrem fiscalizações diárias em vários municípios, por não terem feito o acordo com o sindicato dos trabalhadores. Augusto Lima ressalta que o tempo estipulado na portaria que alterou a NR 20, para implantação das medidas de segurança nos postos de combustíveis, já está mais do que estourado.
LEIS TRABALHISTAS
Além da implantação da NR 20, os donos de postos e representantes dos trabalhadores debateram no encontro, de ontem, o descumprimento das Leis trabalhistas que protegem os empregados. O presidente do SINPOSPETRO-RJ denunciou a existência de cooperativas e de empresas que não assinam a carteira de trabalho e dispensam os funcionários, após três meses de serviço.
O vice-presidente do SINDCOMB, Antônio Barbosa, disse que a entidade repudia essa prática ilegal de contratação de funcionários e recomenda sempre a assinatura da carteira de trabalho.
Com relação ao afastamento da trabalhadora grávida do abastecimento de combustível, ele disse que o sindicato patronal, já orientou as empresas com relação ao assunto, mas a questão é complexa e cabe a cada posto tomar uma decisão.
A implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes(CIPA) também foi debatida nesta terça-feira. Eusébio Neto cobrou do sindicato patronal o cumprimento da NR 5,que tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Ele citou que o Ministério Público do Trabalho(MPT), através de nota recomendatória, orientou as empresas a realizarem eleições para escolha dos integrantes da Cipa, mas a medida não está sendo cumprida. Segundo o presidente do SINPOSPETRO-RJ, a capacitação para prevenção de risco de acidente e contaminação no ambiente laboral é essencial no setor de revenda de combustível.
O SINPOSPETRO-RJ e o SINDCOMB voltam a se reunir no dia 30 de novembro no Ministério do Trabalho, quando será apresentado o balanço das empresas que já implantaram a NR 20. Para o encontro, serão convocados também os representantes dos Sindicatos dos Frentistas de Campos e de Niterói, do Sindicato Patronal do Estado(SINDESTADO), do SINDICOM( Sindicato Patronal das Empresas Distribuidoras de Combustíveis) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis).
Fonte: Estefania de Castro, assessoria de imprensa Sinpospetro-RJ