Nova regra trabalhista é ‘traiçoeiro instrumento’ que ‘desampara e deixa trabalhador impotente’

Crédito: Sindicato

No próximo mês, dia 11, entra em vigor a nova legislação trabalhista, mudando radicalmente as relações entre capital e trabalho. As alterações promovidas alojam conceitos bombardeados pelo movimento sindical por causarem “extremas e danosas consequências aos trabalhadores”, diz o sindicalista Vilson Silveira. Nova realidade é posta em prática a partir de novembro, com um código de trabalho substituindo, em partes, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

A reforma se constitui em “verdadeiro desastre” e “traiçoeiro instrumento que acaba com direitos dos trabalhadores” promovendo “desmonte” do movimento sindical, condena o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Material Plástico de Chapecó – Stimpc e secretário Regional Oeste da Força Sindical de Santa Catarina. Silveira, bacharel em direito, considera que o objetivo do capital é simples. Enfraquecendo e neutralizado o sindicato “ficaria muito fácil manipular os trabalhadores” que, isolados, “tornam-se completamente destroçados e impotentes diante do patrão”.

Para o dirigente sindical a nova regulamentação está dirigida “ao exclusivo benefício do capital”. Quem trabalha “infelizmente muito em breve sentirá na pele as graves consequências da nova legislação trabalhista” que para ele “massacra não uma ou outra categoria profissional, mas sim toda a classe trabalhadora”. As mudanças influenciarão direta e negativamente na rotina e nas relações de trabalho. Depõem em favor dos trabalhadores apenas o fato de o capital enfrentar resistência da justiça do trabalho e Ministério Público do Trabalho. As instituições prometem agir com rigor em determinadas situações da lei adotada de forma drástica pelo governo atendendo a vontade das empresas.

No entanto, o movimento sindical está reagindo para evitar que o trabalhador fique totalmente desamparado e sem representatividade. Um novo modelo de gestão sindical vai ser colocado em prática para salvaguardar os direitos dos trabalhadores. Silveira expõe que existe movimento nacional pela revogação da reforma, inciativa avalizada pela Organização dos Estados Americanos – OEA e Organização Internacional do Trabalho – OIT. Lembra que nesta semana evento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho condenou com severidade a reforma “por ser ilegítima e incompatíveis com as convenções internacionais do trabalho”. A posição foi tomada por 600 ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juízes trabalhistas, auditores fiscais do trabalho, procuradores, advogados e outros profissionais do direito.

Atentado – Além de ferir e desrespeitar direitos dos trabalhadores, a reforma é “brutal ataque” as normas das duas organizações internacionais. É, ainda, “um atentado” contra os direitos trabalhistas, afronta a CLT, infringe a Constituição Federal, desrespeita tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, institucionaliza a precarização do trabalho e promove a violação a direitos humanos. Também aniquila as conquistas sociais e trabalhistas obtidas ao longo dos anos, trazendo desânimo, desconfiança e desesperança, elenca o presidente do Stimpc.

Vilson Silveira enfatiza que a desestruturação das classes produtivas determina a necessidade de união de todos os trabalhadores para o fortalecimento dos sindicatos. Ele apela que as categorias profissionais mantenham fidelidade ao organismo representativo “única força de defesa de quem trabalha”. Mostra que o movimento sindical nunca se deixou abater e não será diferente agora. “Não vamos nos dobrar a esta rasteira que verga, mas não nos derruba”. De maneira direta, sem rodeios, o dirigente alerta, porém, que sem sindicato “o trabalhador estará definitivamente perdido”.