Petrobras é condenada a pagar todas as verbas rescisórias a trabalhadores terceirizados da Seebla

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A Justiça do Trabalho de Paulínia condenou a Petrobrás como responsável solidária ao pagamento de todas as verbas rescisórias aos trabalhadores da Seebla Serviços de Engenharia Emilio Baumgart Ltda, terceirizada que prestava serviços para a estatal até o final de 2011. A decisão foi publicada no dia 8 de setembro.

A ação de cumprimento movida pelo SEAAC Campinas e região no final de 2011 foi julgada procedente. Agora a empresa deverá pagar aos trabalhadores todas as verbas pleiteadas como o aviso prévio, férias e 1/3 de abono, 13º salário de 2011, diferenças do FGTS e multa de 40%, PLR de acordo com a CCT da categoria, vale alimentação de novembro, juros por atraso dos salários de setembro, outubro e novembro e reembolso de eventuais despesas com saúde para aqueles que tiverem comprovação.

Histórico

A ação do SEAAC teve início em outubro de 2011 depois que os trabalhadores reclamaram do atraso nos salários de setembro. Como não houve conciliação nas audiências iniciais o SEAAC pleiteou a rescisão indireta de contrato com levantamento do FGTS e para garantir o acesso ao seguro desemprego. Todos os trabalhadores foram demitidos em 5 de dezembro de 2011. Quase um ano depois, a Justiça, concedeu uma liminar ao SEAAC determinando que a Petrobras levantasse e transferisse os valores bloqueados do contrato com a Seebla para pagamento dos salários em atraso relativos aos meses de setembro, outubro e novembro de 2011.

Em todas as audiências na Justiça a Petrobras compareceu como segunda ré, e na ausência da Seebla, assumiu as dívidas trabalhistas de sua terceirizada.

Como a decisão da Justiça é de primeira instância a Petrobras ainda poderá recorrer da sentença.