Químicos de Bauru fazem panfletagem por direitos trabalhistas e pela revogação de MPs

Dia 28 de janeiro, quarta-feira, será o “Dia Nacional de Lutas por Direitos e Emprego”

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Bauru e Região vai fazer panfletagem em defesa dos direitos trabalhistas e pela revogação das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, anunciadas pelo governo federal no final de dezembro de 2014, e que reduzem direitos dos trabalhadores. A panfletagem integra o “Dia Nacional de Lutas por Direitos e Emprego”, ato unificado das seis centrais sindicais que será realizado nesta quarta-feira (28 de fevereiro de 2015), em todo o Brasil. Em São Paulo, os trabalhadores vão fazer uma concentração na Avenida Paulista (em frente Masp). Em Bauru e região, diretores do sindicato vão percorrer, nesta semana, a Della Colleta Bionergia, Trident, Plasutil, Plajax, Frisocar e Bariri Plásticos distribuindo panfletos aos trabalhadores.

As MPs 664 e 665 estipulam uma série de alterações nas regras do Seguro-Desemprego, Abono Salarial, Seguro-Defeso, Pensão por Morte, Auxílio-Doença que vão prejudicar os trabalhadores. Isso porque os trabalhadores terão mais dificuldade em conseguir estes benefícios. A MP 664, por exemplo, prevê a exigência de 18 meses de trabalho nos 24 meses anteriores à demissão para que o trabalhador tenha direito ao seguro-desemprego. Atualmente, a exigência para solicitar o seguro-desemprego é de seis meses de trabalho.

A mudança vai impedir o acesso dos empregados jovens ao seguro-desemprego, pois se convive num país cuja rotatividade da mão de obra é intensa. Considerando o número de trabalhadores desligados sem justa causa em 2013, o DIEESE fez um estudo que aponta o impacto que a MP 644 terá no Brasil: se a MP entrar em vigor, o contingente de trabalhadores que não terá direito ao benefício do seguro-desemprego aumentará de 25,9% do para 64,4% do total de desligados sem justa causa.

As alterações no auxílio-doença e pensão por morte estão entre as mais preocupantes. No caso do auxílio-doença, a MP 664 transfere o que é atribuição da Previdência Social à iniciativa privada. Isto reduz o acesso do trabalhador ao sistema de Seguridade Social, além de produzir efeito negativo na política de redução das desigualdades, visto que o papel da Seguridade é, sobretudo, o de proteger pessoas em situação de vulnerabilidade: doença e morte. Com a perícia nas mãos das empresas, os empresários poderão “mascarar” qualquer caso de doença e acidente de trabalho de acordo com seus interesses, inclusive concedendo altas precoces e, assim, os trabalhadores passam a ter ainda mais dificuldades para terem laudos reais.

“Vamos mobilizar os trabalhadores e pressionar o Congresso Nacional para que estas MPs sejam revogadas, para que não entrem em vigor em março, como está previsto”, afirma Edson Dias Bicalho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas de Bauru e Região, e secretário-geral da Fequimfar (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo). Ele, que vai participar do ato na Avenida Paulista, em frente ao Masp, ressalta que os trabalhadores não podem – e não vão – abrir mão de direitos conquistados com muita luta. “São medidas que, ao invés de reduzir, vão aumentar as desigualdades sociais”, detalha.

O governo alega que o objetivo das MPs 664 e 665 é fazer um ajuste das contas governamentais. Mas as Centrais Sindicais não aceitam que a conta seja paga, mais uma vez, pela classe trabalhadora. “O governo tomou esta decisão de decretar as MPs sem ouvir os trabalhadores, sem ouvir as entidades sindicais. Exigimos a revogação das medidas provisórias. Propomos a abertura de um processo de negociação para corrigir distorções e eventuais fraudes na concessão de direitos e benefícios”, completa Bicalho.

As centrais sindicais afirmam que existem outras formas de alcançar o equilíbrio fiscal. O panfleto que será distribuído aos trabalhadores lista quatro medidas que, de imediato, podem e devem ser adotadas com este propósito são: Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas; taxação das remessas de lucros e dividendos ao exterior, o que também contribuirá para a redução do déficit externo em conta corrente; revisão das desonerações; redução dos juros que originam o déficit nominal.