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Servidores de Guarulhos vencem ação na Justiça contra atraso de férias e abonos
quinta-feira, 25 de agosto de 2016
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(Sentença do dia 22 beneficia cerca de sete mil)
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal de Guarulhos (Stap) venceu mais uma ação importante contra a Prefeitura. Decisão da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos condena a Prefeitura a pagar em dobro férias, abono de férias e pecúnia (para quem vendeu 10 dias) referentes a janeiro deste ano.
Em fevereiro, o Jurídico do Sindicato ingressou com Ação Civil Pública, pleiteando o pagamento de multas, em valor dobrado ao devido, conforme estipulado em lei, em razão do atraso no pagamento dos benefícios.
A sentença, proferida pelo juiz Renato Luiz de Paula Alves na segunda-feira (22), diz: “Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados nesta ação, para o fim de condenar a reclamada a pagar a dobra de férias, incluindo o terço constitucional e o abono pecuniário”.
Rogério – O presidente em exercício do Stap, Rogério de Oliveira, afirma: “O Sindicato vence mais uma na Justiça. Isso reforça nossa orientação de que o Servidor deve sempre buscar os seus direitos e não aceitar desafios”.