Sindest propõe exoneração do comandante da guarda municipal em Santos

Crédito: Paulo Passos

O comandante da Guarda Municipal de Santos, Flávio de Brito Júnior, deve ser exonerado do cargo imediatamente. A proposta é do presidente do Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais, Fábio Marcelo Pimentel.

O sindicalista enviou ofício ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), na tarde desta sexta-feira (29), propondo a medida, diante da agressão sofrida por seis guardas municipais, na madrugada de quinta-feira (28), na Zona Noroeste.

A solicitação do sindicalista foi enviada também aos secretários municipais de segurança, Sérgio Del Bel, e de gestão, Fábio Alexandre Ferraz. Ele diz que o episódio ocorrido bairro São Manoel “foi a gota d’água nas péssimas condições de trabalho da corporação”.
Os seis guardas foram surpreendidos por sete marginais, que levaram os coletes balísticos, cassetetes, sprays de gás de pimenta, objetos pessoais e foram violentamente agredidos física e psicologicamente.

“Isso é apenas uma repetição de fatos que vêm ocorrendo sistematicamente”, explica o presidente do Sindest. Ele lembra que um guarda foi recentemente agredido e roubado no jardim botânico da mesma Zona Noroeste.

Fábio recorda que, recentemente, o comandante Flávio de Brito “chegou ao cúmulo de sugerir que os guardas em serviço no cemitério do Saboó deixassem em casa os coletes à prova de balas, tornando-os, assim, muito mais vulneráveis a risco até de morte”.

Segundo o sindicalista, os guardas escalados no cemitério eram roubados toda noite e obrigados a trabalhar no mesmo local, nas mesmas condições. “Pior é que para esse local é sempre escalado apenas um guarda, que trabalha desacompanhado”.

O sindicalista alerta que ocorrências piores podem acontecer por causa da imposição de patrulhamento de locais notoriamente perigosos, como o bairro Caneleira 4, onde recentemente foi morto a tiros um policial militar em serviço.

No emissário submarino, segundo ele, onde ocorrem vários arrastões de marginais, apenas um guarda permanece no local, de sentinela, em patrulhamento solitário. No horto, o guarda também continua trabalhando só.

“Esses e outros episódios refletem a falta de planejamento e organização interna Como um guarda pode garantir a segurança de locais e dos munícipes se ele mesmo não tem segurança para exercer a função”?

O sindicalista baseia sua proposta de exoneração do comandante da guarda na lei 13022-2014, que determina o exercício da função por um guarda de carreira. Ele explica que Flávio de Brito é aposentado da Polícia Militar e que, portanto, não pode exercer a função.

PLP 257-2016
Santos lança movimento contra
projeto que prejudica servidores

Até servidores concursados poderão ser demitidos. Na foto, de Alexandre Cruz, lançamento da campanha do Sindest

Proibição de reajuste salarial por 24 meses, programa de demissão voluntária (pdv), impedimento de novas contratações e até exoneração de servidores concursados.
Esses já seriam quatro bons motivos para os sindicatos de funcionários públicos de todo o Brasil fazerem uma greve nacional contra o projeto de lei 257-2016, que está no congresso nacional.
É isso que defende o presidente Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos (Sindest), Fábio Marcelo Pimentel, que lançou campanha contra o projeto.
A primeira reunião promovida pelo sindicalista foi na terça-feira (26). A próxima está marcada para quarta-feira (4), às 19 horas, na Rua Júlio Conceição, 238, a uma quadra do Sindest.
De autoria do governo federal, o projeto estabelece ainda a inclusão de terceirizados no gasto com o funcionalismo e redução em 10% da despesa mensal com cargos de livre provimento e nomeação.
“Nem mesmo os servidores com estabilidade por força de concursos públicos estão livres das demissões compulsórias (obrigatórias) previstas no famigerado projeto”, reclama Fábio Pimentel.
Diante desse enorme problema, o sindicalista tem participado de reuniões e protestos estaduais e nacionais nas últimas semanas. O projeto foi enviado ao congresso nacional em 23 de março.
Segundo Fábio, além de congelar salários e subtrair benefícios, o projeto pode inclusive alterar alíquotas de contribuição previdenciária, prejudicando o pessoal nas aposentadorias e afastamentos.
A presidenta Dilma Rousseff (PT) “deveria se envergonhar da medida e retirá-la do congresso nacional o quanto antes”, defende o presidente do Sindest.
Para ele, “é inadmissível o governo pretender alterar direitos constitucionais com um simples projeto de lei complementar. O governo só voltará atrás se perceber ampla mobilização do funcionalismo”.
Se Dilma não se sensibilizar, o sindicalista defende “a mobilização do funcionalismo em todas as instâncias, com organização de uma greve para abalar as estruturas do poder”.

Pressa
O sindicalista alerta que o prazo dos servidores para reverter a situação é curto, até 7 de maio. A partir dessa data, o projeto tranca a pauta da câmara federal, impedindo votações de outros assuntos.
“Como os deputados não pretendem interromper as atividades legislativas, vão quer votar o projeto 257 a toque de caixa, o que nos deixa totalmente vulneráveis.”
Por isso, a CSPB, confederação dos servidores públicos do Brasil, vem promovendo reuniões, encontros e protestos em todos os estados e em diversos municípios.
As três primeiras audiências públicas foram em Brasília, em abril. Depois, houve uma grande audiência em Florianópolis (SC), onde os servidores já estão em ‘estado de greve’ contra o ‘plp’.

Agravante: Temer
“As mobilizações têm que aumentar por causa de um agravante: a intenção anunciada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), possível futuro presidente, de aprovar e aplicar esse projeto”, adverte Fábio.
O presidente do Sindest proporá à câmara municipal a realização de audiência pública sobre o assunto: “Precisamos unir forças para barrar a insanidade contra os servidores”.

Frases do sindicalista
A situação não é novidade, segundo Fábio. “Tentaram cassar direitos dos servidores na assembleia nacional constituinte e na reforma constitucional de 1995 a 1998”.
“A covarde atitude do governo considera o funcionalismo culpado pela incompetência de governadores, para falar o mínimo, ao longo de décadas, o que tornou os estados insolventes.”
“As medidas certamente tornarão precárias as condições de trabalho e a qualidade dos serviços, inviabilizando, entre outras iniciativas, a melhoria do dramático quadro da saúde pública.”
“Elas fazem parte de contrapartidas impostas aos estados e ao distrito federal para se beneficiarem do alongamento de 20 anos de suas dúvidas com a união.”
“Não podemos aceitar que meia dúzia de neoliberais prejudique 12 milhões de servidores. Além de pressionar o executivo federal, devemos também trabalhar em cima dos congressistas”.
“E não venham as autoridades dizer que o projeto diz respeito apenas à união, estados e distrito federal, pois faculta aos municípios o direito de também utilizá-lo.”
“E ainda que não dissesse respeito aos servidores municipais, a solidariedade com os colegas das outras instâncias da administração pública nos motiva a ser contra as medidas.”
“Outro agravante da iniciativa governamental é a privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade da união aceitar passivos pertencentes aos estados para futura alienação.”
“A hora é de luta. Somos 12 milhões de trabalhadores públicos no Brasil. Não podemos aceitar que meia dúzia de neoliberais mal intencionados nos prejudique.”