Sindicato recorrerá sobre decisão do STF em não antecipar o 13º dos aposentados e pensionistas

Crédito: Arquivo Sindnapi

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical irá recorrer sobre a decisão do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que não considerou a reivindicação para que o governo pague, imediatamente, a antecipação de metade do 13º dos beneficiários do INSS.

Para Plínio Sarti, Secretário-geral do Sindicato, “o que estamos vivendo é a intensificação da era tecnocrata e monetarista, onde os menos favorecidos na sociedade têm de arcar com os rombos e os déficits do Estado”

Após do Sindicato dos Aposentados questionar o Ministério da Previdência sobre o não pagamento da antecipação e mover ação junto ao STF, o governo manifestou-se dizendo que efetuaria os pagamentos em 3 parcelas, sendo 25% em setembro, 25% em outubro e os 50% em 20 de dezembro. Porém, frente a nova argumentação do Sindicato, que demonstrou ser ilegal o pagamento de 13º em mais de duas parcelas, o Ministério da Fazenda recuou e anunciou o pagamento em duas vezes, sendo a primeira metade em 24 de setembro e a outra parte em 20 de dezembro.

O anúncio do governo de que efetuará o pagamento em 24 de setembro não alivia o colapso que se instaurou na vida de milhões de aposentados e pensionistas, que contavam com o dinheiro para o mês de agosto, como já vinha sendo depositado desde 2006. “Diariamente a entidade atende aposentados em completo desespero, casos de pessoas que venderam seu 13º para os bancos, que contavam com o dinheiro para exames, dentre outros”, destacou Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos.

GARANTIDO NA LEI –  Considerando um direito adquirido, o Sindicato Nacional dos Aposentados, com apoio do Deputado Federal Paulo Pereira da Silva e a Central Força Sindical, já articula para que seja estabelecida uma lei que assegure a antecipação do benefício aos 28 milhões de beneficiários. “Isso já faz parte do orçamento dos aposentados e, mesmo sendo um recurso dentro da lei, o governo não pode desconsiderar as necessidades das pessoas”, destacou João Inocentini, presidente licenciado do Sindicato.