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Sintercamp propõe emenda à Lei Federal da Alimentação Escolar
terça-feira, 13 de outubro de 2015
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O Sintercamp – Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Campinas e Região se adiantou à polêmica da discussão sobre o direito da merenda escolar para os professores e propôs uma alternativa para resguardar os direitos dos trabalhadores em refeições, especialmente das cozinheiras escolares.
Nesta terça-feira, 06 de outubro, o presidente Paulo Ritz enviou um representante do Sindicato, o assessor de Relações Políticas e Sindicais Carlos Ferreira para Brasília para uma reunião com o deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES), autor do Projeto de Lei 457/15 que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública do ensino básico.
Paulo Ritz tomou a iniciativa de procurar o autor do projeto por acreditar que o formato da proposta apresentada pelo deputado não seja o mais adequado. “Já temos uma Lei Federal que trata do atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. O mais adequado é alterar a legislação federal vigente e essa é a sugestão do Sintercamp. O deputado acolheu muito bem a nossa proposta e agora nós vamos trabalhar em conjunto na elaboração dessa emenda à Lei Federal já existente”, explicou o presidente Paulo Ritz.
Atualmente a refeição escolar é regida pela Lei federal nº 11.947 de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e prevê que a merenda seja destinada apenas aos estudantes. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Programa, explica que o valor direcionado pelo governo é exclusivo para alimentação dos alunos, e que cada localidade deve fazer a gestão da alimentação dos professores e servidores dos colégios da rede pública. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados garante refeição escolar ao profissional de educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.
A luta do Sintercamp é para garantir que as cozinheiras escolares também tenham direito à refeição escolar. “Vamos estudar agora a melhor proposta de emenda. Nosso objetivo será contemplar não só os profissionais de educação, mas principalmente garantir que o direito a refeição escolar também seja estendido para as cozinheiras escolares”, acrescentou Paulo Ritz.