Trabalhadores em Edifícios discutem política habitacional do município do Rio de Janeiro

Crédito: Arquivo: Força Sindical-RJ

A Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Urbano do Rio, presidida pelo vereador Thiago K. Ribeiro (PMDB), realizou Debate Público na Câmara do Rio, nesta quarta-feira (30), para discutir os Projetos de Lei Complementar n° 123/2015 e 124/2015, integrantes do Programa Carioca Local. A diretoria do Sindicato dos Empregados em Edifícios do Município do Rio (SEEMRJ) em peso acompanhou a discussão, para defender a manutenção da obrigatoriedade de residência funcional para porteiros ou zeladores em todos os condomínios. A nova legislação em discussão quer tornar isso facultativo, atendendo interesses das construtoras.

O governo municipal defende as mudanças, argumentando que as medidas buscam reduzir o custo na construção de unidades residenciais para estimular o adensamento populacional em áreas de transporte de alta capacidade, além de oferecer unidades de Habitação de Interesse Social em áreas que já possuem infra estrutura, transportes, comércio e empregos. O secretário executivo de Coordenação de Governo, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, destacou que o Rio de Janeiro vive, atualmente, um forte crescimento, tornando necessárias as medidas apresentadas que visam reduzir as desigualdades existentes.

Mas, para o SEEMRJ, a Prefeitura do Rio se equivoca ao propor não só que, nas edificações residenciais multifamiliares, seja facultativo o apartamento de zelador e alojamento e vestiários para funcionários, bem como quando justifica tais proposições com o argumento de que leva em conta “a crescente onda de terceirização, automatização e substituição dos empregos de portaria e vigilância”, que colaborariam drasticamente “na redução da demanda por espaços para os trabalhadores de serviço nas edificações”.

“Quem vai querer topar a cada dia com um novo zelador ou porteiro no seu condomínio? É isso que a terceirização, que combatemos, vai trazer e ninguém quer isso, nem para sua segurança, nem para sua rotina diária”, afirmou José Ibiapina dos Santos, diretor do SEEMRJ.

O vereador Carlo Caiado (DEM), vice-presidente da Frente, indagou sobre o impacto que o apartamento de porteiro e a área de lazer possuem no custo total das construções. De acordo com o vereador Jefferson Moura (REDE), “a estimativa de custo do apartamento do zelador, em relação ao custo final da obra, é de cerca de 1%”, acrescentando que “acabar com a unidade, do ponto de vista da economicidade, não parece razoável”.

“Visitamos os gabinetes dos vereadores na semana passada, explicando a cada um o impacto dessas medidas na vida de milhares de empregados em edifícios do município do Rio. E não só na vida dos trabalhadores, mas dos moradores também, que já se habituaram a contar com funcionários a qualquer hora do dia ou da noite, para questões emergenciais e até de segurança. A maioria foi muito receptivo com a gente”, explicou Divanilson Luiz de Almeida, secretário geral do SEEMRJ.

Já o vice-presidente da Força RJ, Marco Antônio Lagos de Vasconcellos, o Marquinho da Força, também presente na audiência pública, destacou da tribuna que retirar do porteiro ou zelador sua moradia funcional vai fazer crescer a demanda por aluguel e vai levar milhares de trabalhadores a depender de transporte público para chegar ao trabalho, o que vai trazer ainda mais transtornos à já caótica questão da mobilidade urbana no Rio de Janeiro. “Sou contra a mudança, porque acho que ela não representa economia, mas maior despesa para o empregador e traz prejuízos na qualidade de vida e desempenho das atividades desses empregados”, sustentou Marquinho.

Para o vereador Thiago Ribeiro, “só o contraditório fará com que este projeto chegue ao final da sua aprovação como um projeto melhor”.