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Acordo com EUA na área de Previdência deve sair hoje
terça-feira, 30 de junho de 2015
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O governo brasileiro deve assinar hoje um acordo bilateral com os EUA na área da Previdência Social. A expectativa é que 1,4 milhão de brasileiros que lá vivem sejam beneficiados pela medida. Ou seja, poderão usar o tempo de contribuição no Brasil para solicitarem a aposentadoria por idade, invalidez ou pensão por morte nos EUA.
A assinatura desse acordo era aguardada com expectativa. Com a medida, o índice de cobertura previdenciária da comunidade brasileira no exterior subirá de 44,5% para algo ao redor de 88%. Técnico da área previdenciária explicou que o acordo bilateral ainda evitará a bitributação. Segundo ele, atualmente se uma empresa -americana tem funcionário no país, precisa fazer a contribuição tanto nos EUA quanto no Brasil.
Segundo informações do Ministério da Previdência Social, os acordos internacionais têm como objetivo garantir os direitos de seguridade social previstos nas legislações dos dois países aos respectivos trabalhadores e dependentes legais, residentes ou em trânsito.
Os acordos especificam os benefícios previdenciários que serão garantidos, sem implicar modificação da legislação vigente. Cada país deve analisar os pedidos de benefícios apresentados e decidir quanto ao direito e condições, conforme sua própria legislação aplicável, e o respectivo acordo bilateral.
Normalmente, os acordos de Previdência Social contemplam os benefícios, conforme o negociado entre os países, relacionados a situações como: incapacidade para o trabalho (permanente ou temporária); acidente do trabalho e doença profissional; tempo de serviço; velhice; morte; e reabilitação profissional.
Hoje, o Brasil tem acordo bilateral na área da previdência com 14 países: Alemanha, Bélgica, Cabo Verde, Canadá, Chile, Espanha, França, Grécia, Itália, Japão, Luxemburgo e Portugal. Nos últimos anos, o Brasil assinou novos acordos que estão em processo de ratificação pelo Congresso.