Sexto lote paga revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios concedidos com erro de 2002 a 2009
INSSCrédito: Divulgação

O INSS pagará em maio atrasados acima de R$ 15 mil para aposentados e segurados da Previdência que tiveram benefícios por incapacidade (auxílios-doença e aposentadoria por invalidez) calculados com erro no ato da concessão entre abril de 2002 e agosto de 2009. O instituto confirmou ontem ao DIA que está mantido o calendário do sexto lote de pagamento. Os valores serão liberados para os segurados prejudicados que tinham 45 anos de idade em abril de 2012.

Os atrasados são decorrentes do acordo fechado entre o governo, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, há quase seis anos, para corrigir o erro do INSS. O cálculo equivocado gerou uma enxurrada de ações na Justiça e o governo aceitou fazer o acordo para por fim às pendências judiciais. A definição das datas desta nova leva de pagamentos deverá ocorrer no fim do mês de abril, assim como a liberação da quantidade de beneficiados.

As diferenças surgiram mediante erro do INSS. Entre abril de 2002 e agosto de 2009, ao elaborarem os cálculos da média salarial para concessão dos benefícios, em vez de descartar as 20% menores contribuições feitas pelos segurados, técnicos do instituto levaram em consideração todas as contribuições. O procedimento do INSS resultou em valores de benefícios menores.

LOTES ANTERIORES

No ano passado, o quinto lote beneficiou 81.640 mil segurados do INSS em todo o país, que receberam R$749,6 milhões de atrasados. Deste total, 8.489 eram do Rio e embolsaram R$ 78,5 milhões. Na ocasião, o INSS pagou atrasados entre R$ 6 mil a R 15 mil para os segurados beneficiados pelo acordo.

Em 2016, as diferenças foram quitadas para os segurados com benefícios ativos em abril de 2012, com idade entre 46 e 59 anos e valores a receber superiores a R$ 19 mil.Também estavam neste quarto lote os beneficiários com idade inferior a 45 anos e valor a receber de até R$ 6 mil. No total foram desembolsados perto de R$ 950 milhões, beneficiando 184.470 segurados em todo o país.

O pagamento segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS, usando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação em 17 de abril de 2012 e a faixa de atrasados. A prioridade estabelecida foi para segurados mais idosos, com menores valores e benefícios ativos.
Benefício temporário será acertado

O acordo firmado entre o governo, Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados prevê ainda pagar benefícios temporários já suspensos, que foram elaborados com erros. Para essas situações, o trabalhador com auxílio suspenso receberá da seguinte forma: 60 anos de idade ou mais em maio de 2019. Quem tem de 46 a 59 anos, em maio de 2020; até 45 anos, com direito até R$ 6 mil, em maio de 2021; e os que tiverem atrasados acima de R$6 mil, em maio de 2022.

Por meio do www.previdencia.gov.br é possível conferir o resultado da revisão dos benefícios por incapacidade. A consulta à lista pode ser feita pela Central 135. Não são informados valores.

Rio: mais de 304 mil sem prova de vida

Mais de 304 mil aposentados e pensionistas do INSS não fizeram a prova de vida no Estado do Rio de Janeiro, segundo levantamento do próprio instituto. O prazo para fazer o recadastramento nos bancos acabou no último dia 28 de fevereiro.

O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, inclusive para aqueles que têm benefícios assistenciais.

"Se o cidadão não fez a prova de vida no seu banco há mais de um ano, o benefício será bloqueado. Ele tem dois meses após a data do último recebimento para regularizar sua situação diretamente no seu banco pagador. Caso não faça seu pagamento será cancelado", afirma advogada Valéria Maria Sant'Anna, porta-voz da Edipro e responsável pela Coleção de Mini Códigos.

INSSCrédito: Divulgação

O INSS pagará em maio atrasados acima de R$ 15 mil para aposentados e segurados da Previdência que tiveram benefícios por incapacidade (auxílios-doença e aposentadoria por invalidez) calculados com erro no ato da concessão entre abril de 2002 e agosto de 2009. O instituto confirmou ontem ao DIA que está mantido o calendário do sexto lote de pagamento. Os valores serão liberados para os segurados prejudicados que tinham 45 anos de idade em abril de 2012.

Os atrasados são decorrentes do acordo fechado entre o governo, o Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados, ligado à Força Sindical, há quase seis anos, para corrigir o erro do INSS. O cálculo equivocado gerou uma enxurrada de ações na Justiça e o governo aceitou fazer o acordo para por fim às pendências judiciais. A definição das datas desta nova leva de pagamentos deverá ocorrer no fim do mês de abril, assim como a liberação da quantidade de beneficiados.

As diferenças surgiram mediante erro do INSS. Entre abril de 2002 e agosto de 2009, ao elaborarem os cálculos da média salarial para concessão dos benefícios, em vez de descartar as 20% menores contribuições feitas pelos segurados, técnicos do instituto levaram em consideração todas as contribuições. O procedimento do INSS resultou em valores de benefícios menores.

LOTES ANTERIORES

No ano passado, o quinto lote beneficiou 81.640 mil segurados do INSS em todo o país, que receberam R$749,6 milhões de atrasados. Deste total, 8.489 eram do Rio e embolsaram R$ 78,5 milhões. Na ocasião, o INSS pagou atrasados entre R$ 6 mil a R 15 mil para os segurados beneficiados pelo acordo.

Em 2016, as diferenças foram quitadas para os segurados com benefícios ativos em abril de 2012, com idade entre 46 e 59 anos e valores a receber superiores a R$ 19 mil.Também estavam neste quarto lote os beneficiários com idade inferior a 45 anos e valor a receber de até R$ 6 mil. No total foram desembolsados perto de R$ 950 milhões, beneficiando 184.470 segurados em todo o país.

O pagamento segue cronograma estabelecido no acordo firmado pelo INSS, usando critérios de situação do benefício (ativo/cessado), idade dos beneficiários na data da citação em 17 de abril de 2012 e a faixa de atrasados. A prioridade estabelecida foi para segurados mais idosos, com menores valores e benefícios ativos.
Benefício temporário será acertado

O acordo firmado entre o governo, Ministério Público Federal e o Sindicato Nacional dos Aposentados prevê ainda pagar benefícios temporários já suspensos, que foram elaborados com erros. Para essas situações, o trabalhador com auxílio suspenso receberá da seguinte forma: 60 anos de idade ou mais em maio de 2019. Quem tem de 46 a 59 anos, em maio de 2020; até 45 anos, com direito até R$ 6 mil, em maio de 2021; e os que tiverem atrasados acima de R$6 mil, em maio de 2022.

Por meio do www.previdencia.gov.br é possível conferir o resultado da revisão dos benefícios por incapacidade. A consulta à lista pode ser feita pela Central 135. Não são informados valores.

Rio: mais de 304 mil sem prova de vida

Mais de 304 mil aposentados e pensionistas do INSS não fizeram a prova de vida no Estado do Rio de Janeiro, segundo levantamento do próprio instituto. O prazo para fazer o recadastramento nos bancos acabou no último dia 28 de fevereiro.

O procedimento é obrigatório para todos os beneficiários do INSS que recebem seus pagamentos por meio de conta corrente, conta poupança ou cartão magnético, inclusive para aqueles que têm benefícios assistenciais.

"Se o cidadão não fez a prova de vida no seu banco há mais de um ano, o benefício será bloqueado. Ele tem dois meses após a data do último recebimento para regularizar sua situação diretamente no seu banco pagador. Caso não faça seu pagamento será cancelado", afirma advogada Valéria Maria Sant'Anna, porta-voz da Edipro e responsável pela Coleção de Mini Códigos.