Brasília (DF): Criação de sindicatos pode ser dificultada

O governo quer adotar mecanismos mais rígidos para a criação de novos sindicatos no país. A proposta, que está sendo discutida pelo Conselho de Relações do Trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), visa alterar a portaria 186, de 2008, que deu mais liberdade para a criação de novas entidades sindicais.

As reuniões começaram na semana passada com a participação das centrais sindicais já consolidadas que reclamam da falta de critérios para o surgimento de novos sindicatos.

Uma das idéias em avaliação é a exigência de eleições na base de trabalhadores de determinado sindicato para aprovar a criação de uma nova entidade representativa. Além disso, estudam-se regras mais claras para definir categorias profissionais, setores econômicos e reamos de atividade que podem originar novas representações sindicais.

Segundo o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, a portaria 186 tem estimulado o surgimento dos chamados “sindicatos fantasmas”, organizações interessadas em obter ganhos das contribuições sindicais compulsórias, mas que não possuem representatividade entre os trabalhadores. “É vantajoso o trabalhador contribuir com o sindicato que o fortalece, mas ao mesmo tempo é prejudicial que sindicalistas usem isso para desmembrar os sindicatos e obter ganhos”, afirma sem citar casos concretos.

Gonçalves defende que a criação de sindicatos deve ser restringida. Ele diz que a maioria das categorias já conta com representações sindicais e que, em geral, o surgimento de novos sindicatos ocorre por rachas na base de entidades que já existem.

“Falar em liberdade sindical, pode ser maravilhoso, mas também pode causar a fragmentação e o enfraquecimento do movimento sindical, que é o que tem acontecido”, afirma.

Segundo dados da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também tem participado das discussões, o Brasil tem 9.954 sindicatos dos trabalhadores, registrados no Cadastro Nacional de Etnidades Sindicais, sem considerar o universo de entidades que não possuem o registro no Ministério do Trabalho. A avaliação da CUT é a de que o crescimento de novos sindicatos sem representação concreta enfraquece o poder de negociação dos trabalhadores.

O advogado Otávio Pinto e Silva, sócio do escritório Siqueira Castro, diz que nos últimos anos cresceram os processos na Justiça do Trabalho movidos por um sindicato contra o outro. “As estatísticas do Ministério do Trabalho demonstraram que é cada vez maior os pedidos para registros de novos sindicatos, e isso tem refletido diretamente nas ações judiciais”, afirma. Para ele, a solução para o problema passa pelo fim da obrigatoriedade de contribuição sindical. A medida funcionaria como uma “peneira” natural para a consolidação de sindicatos legítimos.

Ele diz que as áreas de maior conflito entre sindicatos é a de serviços, na qual há uma grande quantidade de trabalhadores – o que, obviamente, resulta em grande volume de contribuição sindical.

Um dos exemplos de disputa mais recente neste setor opôs a Sindifast, criada para representar especificamente trabalhadores de lanchonetes de fastfood, e a Sinthoresp, mais antiga e que representa cerca de 100 mil trabalhadores de atividades diversas como hotelaria e gastronomia. A disputa acabou indo parar na justiça e resultou em decisão favorável ao Sinthoresp.