Câmara deve votar destaques do projeto sobre terceirização

Crédito: José Cruz ABr

Texto-base foi aprovado há duas semanas.
Projeto estava parado na Câmara desde 2004.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (22) os destaques do projeto que regulamenta a terceirização na contratação de mão-de-obra. O texto-base foi aprovado há duas semanas.

 Entre as propostas de mudança está a que altera um dos pontos centrais do projeto: o que regulamenta a contratação dos terceirizados para desempenhar a atividade principal da empresa que contrata esse tipo de mão-de-obra.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), discorda desse ponto. “Eu não tenho dúvida que é por isso que se propõe a terceirização em atividade fim. Exatamente para que você tenha a possibilidade de ter um trabalhador trabalhando mais e ganhando menos e o empresário achando que pode lucrar em relação a isso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.

 Já a Força Sindical apoia a aprovação do projeto. “A regulamentação vai trazer direitos para os trabalhadores e com certeza as novas terceirizações vão respeitar mais os trabalhadores”, fala o presidente da Força Sindical Niguel Torres.

 Nesta quarta-feira (22) a contratação de funcionários terceirizados é regida por uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho, por isso o Congresso discute a criação de uma lei para regulamentar o tema. O projeto estava parado na Câmara desde 2004.

 O texto em discussão prevê que a empresa que contratar funcionários terceirizados vai ter que recolher para o governo encargos e tributos como INSS e PIS; a terceirizada só vai poder oferecer um serviço em que ela seja especializada, e quando atuar na mesma área que a contratante, os funcionários terão direito aos mesmos acordos coletivos do sindicato das categorias.

 O professor José Pastore, especialista em relações de trabalho, entende que a criação da lei vai representar mais garantia para o trabalhador. Ele explica que a empresa que contrata a mão-de-obra vai ser obrigada a fiscalizar se a terceirizada está fazendo o pagamento de todos os direitos trabalhistas.

“Hoje a empresa contratante não é obrigada a se meter com a empresa contratada. Agora é absolutamente obrigatório. Se ela não cumprir com essa exigência os empregados da empresa contratada poderão processar, levar a empresa contratante para o tribunal sem passar pela contratada”, fala o professor da faculdade de economia da USP José Pastore.

 Na avaliação do professor Helio Zylberststajn, da Universidade de São Paulo, os ganhos serão para os dois lados.

 "Esse projeto corrige as eventuais distorções que hoje existem. Então, nesse sentido, ele dá mais segurança para o terceirizado. E legalizando, dando amparo legal para a empresa terceirizar, ele dá mais segurança para o empresário também”, fala o professor da faculdade de economia da USP, Hélio Zylberstajn.