Com risco de derrota do governo, Senado adia votação da MP 665 para a próxima semana

Grupo de 11 senadores anunciou voto contra a medida e lançou manifesto contra ajuste

Crédito: Daniel Cardoso

Depois de uma rebelião da base aliada e com risco de ser derrotado, o governo precisou pedir que o Senado adiasse a votação da Medida Provisória 655, que endurece as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial. Seria a primeira medida do ajuste fiscal analisada pelo Senado este ano. A votação ficou para a próxima terça-feira e a expectativa é que até lá o governo negocie com senadores para conseguir uma maioria segura para a votação. O Palácio do Planalto foi informado de que havia risco de derrota, já que o governo teria apenas de três votos a cinco votos de vantagem. O adiamento vai dar ao governo e aos líderes tempo para achar uma saída que evite uma derrota da presidente Dilma Rousseff em um dos pilares do ajuste fiscal.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), articula junto ao governo um recuo em relação ao abono salarial. Se for confirmada a existência de inconstitucionalidades na proposta, a melhor saída seria o veto do trecho que trata do benefício e a discussão de uma alternativa. Segundo a equipe econômica, a mudança levaria a uma perda de R$ 7 bilhões dentro do ajuste fiscal. Desde cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, hoje um dos maiores críticos do governo, havia avisado que havia risco de derrota.

— Esse processo de formação das maiorias é muito complicado no Brasil. A gente nunca sabe direito o que é que vai acontecer. Tem que aguardar — disse o presidente do Senado.

Renan voltou a criticar abertamente a presidente Dilma, ao afirmar que o Brasil prometido na campanha não se tornou realidade.

— Vamos fazer tudo que garanta o equilíbrio fiscal. O que lamentamos, e lamentamos muito, é que aquele Brasil de 2014, que era projetado, anunciado, era apenas um Brasil para a campanha eleitoral. Estamos vivendo a dura realidade de ajustarmos o Pacto Federativo — disse Renan.

Para corroborar a tensão, um grupo de 11 senadores, formado por senadores da base aliada e da oposição, anunciou que votaria contra a medida. Dois deles são do PT, um do PMDB, um do PDT, um do PRB e um do PSD, partidos da base aliada. Os outros são do PSB e do PSOL. Eles lançaram um manifesto contra o ajuste fiscal, assinado inclusive por ex-ministros do governos Lula e por entidades como CUT e MST. O senadores disseram que não se tratava de uma rebelião, mas avisaram que votariam contra a MP 665.

A sessão começou em clima tenso. Sindicalistas da Força Sindical vaiaaram senadores do PT e jogaram notas falsas de dólar no plenário. Renan mandou esvaziar as galerias.

Durante todo o dia, Delcídio conversou com aliados e detectou as resistências. Sondado sobre a hipótese de retirar o trecho sobre abono salarial ontem mesmo, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, não aceitou um acordo. O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, também foi informado da negociação.
 

A proposta defendida por Delcídio é voltar à regra antiga, que previa que teria direito ao benefício o trabalhador que recebe até dois salários mínimos e trabalha por pelo menos 30 dias no ano no emprego. O abono tem o valor de um salário mínimo e é pago uma vez por ano. O texto da MP aprovado na Câmara restringia o acesso ao benefício, determinando que o funcionário teria que trabalhar por pelo menos três meses para ter direito ao benefício e este passaria a ser pago de forma proporcional ao número de meses trabalhados. O governo queria inicialmente um prazo de carência de seis meses.

Apesar de ter pedido o adiamento, o governo tem pressa. A MP 665 perde a validade em 1º de junho. Em 2013, as despesas com abono salarial e seguro desemprego somaram R$ 31,9 bilhões e R$ 14,7 bilhões, respectivamente. Delcídio disse que recebeu de vários senadores a informação de que há pareceres jurídicos apontando que é inconstitucional pagar um abono inferior ao um salário mínimo.

— Vários senadores disseram que o texto é inconstitucional quanto ao valor do abono ser inferior a um salário mínimo. Então, me comprometi a conversar com o governo. Se o entendimento for de que há inconstitucionalidade, trabalharemos pelo veto. E há argumentos legítimos (quanto à inconstitucionalidade) — disse Delcídio.

O governo ainda sofreu outro revés ontem. O relator do projeto que reduz as desonerações na folha de pagamento, o deputados Leonardo Piccianni (PMDB-RJ), anunciou que a votação da proposta ficará para junho. A expectativa é que o texto possa ser apreciado pelo plenário da Câmara no dia dez do próximo mês.

A votação estava prevista para esta quarta-feira, mas precisou ser adiada porque Picciani ainda não concluiu seu relatório. O governo também já demonstrou que não tem pressa e irá avaliar cada detalhe do texto. O plenário da Câmara ao menos concluiu a votação dos destaques da Medida Provisória 668, que eleva as alíquotas de PIS e Cofins para produtos importados, que igualmente faz parte do ajuste fiscal.