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Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:
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Comissão do Senado aprova adesão do Brasil à Convenção sobre Trabalho Decente paraTrabalhadores Domésticos, da OIT
quinta-feira, 23 de novembro de 2017
Imprensa
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 210/2017, que aprova a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto está pronto para ser votado no plenário.
De autoria da CRE, o projeto foi relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), favorável à proposta. A convenção prescreve a adoção de medidas para assegurar a promoção e a proteção efetivas dos direitos humanos de todos os trabalhadores domésticos. Determina também que todo membro da OIT deverá adotas medidas assecuratórias da promoção e proteção dos direitos humanos dos trabalhadores domésticos com vistas a respeitar, promover e tornar realidade os princípios e direitos fundamentais no trabalho.
O texto dispõe ainda que deverá ser estabelecida idade mínima para os trabalhadores domésticos, que não poderá ser inferior à idade mínima estabelecida para os trabalhadores em geral. A convenção estatui a necessidade de proteção contra todas as formas de abuso, assédio e violência, bem como a necessidade de assegurar aos trabalhadores condições equitativas de emprego e de trabalho decente.