Comissão mista da Medida Provisória 665 aprova plano de trabalho

Brasília – Parlamentares que compõem a comissão mista que vai analisar e elaborar parecer sobre a Medida Provisória 665 aprovaram nesta quarta-feira, 25, requerimentos que definem datas para audiências públicas com setores envolvidos na discussão.

O texto, enviado no fim do ano passado pelo Executivo, traz novas regras para concessão de seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso para o pescador artesanal. Apesar do tempo exíguo de análise, os trabalhos só serão retomados após o feriado de Páscoa, já depois do vencimento do primeiro prazo para votação do texto. Esse período, entretanto, pode ser estendido para 2 de junho, quando a MP perde a validade.

No dia 7 de abril, serão ouvidos representantes das centrais sindicais e entidades representativas de trabalhadores. No dia seguinte, é a vez de pesquisadores e estudiosos. Ministros do governo Dilma Rousseff darão esclarecimentos no dia 9, em sessão conjunta com a comissão da MP 664, que traz novas regras previdenciárias. Estarão presentes Nelson Barbosa, do Planejamento, Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República, Carlos Gabas, da Previdência Social, Manoel Dias, do Trabalho e Emprego, e Helder Barbalho, da Pesca e Aquicultura.

Por consenso dos parlamentares, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que comanda o ajuste fiscal, não foi convidado. Para o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a presença de Levy atrapalharia o debate, já que seu papel seria "dizer não". O relator da MP, senador Paulo Rocha (PT-PA), destacou que o mais importante é trazer os ministros "que operam diretamente as mudanças".

O relator ressaltou que pode flexibilizar a medida provisória em seu parecer. "Podemos achar um meio termo capaz de fazer a economia crescer mantendo o direito dos trabalhadores", afirmou, antes de dizer que pode propor que a exigência seja de 12 meses de trabalho para o pedido de seguro-desemprego, e não 18, como apresentou o governo.

MP 664

Também nesta quarta-feira foi aprovado o plano de trabalho inicial para discussão da Medida Provisória 664, que altera alguns benefícios previdenciários. A primeira audiência será realizada no próximo dia 7 de abril, com a participação de profissionais com perfil acadêmico. Entre os convidados estão representantes da Escola Nacional de Ciência Estatística; da Universidade Federal de Minas Gerais; do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese) e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

No dia seguinte, 8 de abril, a audiência será realizada com representantes de entidades sindicais. Também está prevista a participação de um ministro da área econômica na reunião do dia 9 de abril, que será feita conjuntamente com integrantes da comissão mista da MP 665.