Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
12 MAR 2024

Imagem do dia

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Imprensa

Domingo passa a ser dia normal e empregador não precisa pagar em dobro

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Imprensa

Domingo passa a ser dia normal e empregador não precisa pagar em dobro

Nova legislação vai atingir todas as categorias profissionais e alterar determinação da CLT; MP torna o domingo um dia como outro qualquer, não exigindo, inclusive, que o trabalhador receba em dobro pelo domingo trabalhado.
carteira de trabalhoCrédito: Arquivo
Sindicato vê luz no fim do túnel para continuar trabalhando em prol da sua categoria

A Câmara rejeitou nesta quarta (14) todas as tentativas de alterar a lei do domingo. Os parlamentares determinaram que todos os trabalhadores do país, independente de aval do sindicato por meio de acordo coletivo, podem trabalhar aos domingos, o que hoje é limitado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O texto-base da medida provisória da Liberdade Econômica, para reduzir a burocracia no setor empresarial, ainda altera expressivamente outras regras trabalhistas. O Agora mostra hoje as principais mudanças para o trabalhador.

Atualmente, 78 categorias profissionais estão autorizadas a trabalhar aos domingos, entre elas comércio, hotéis e estabelecimentos dedicados ao turismo.

A medida provisória aprovada nesta terça (13) torna o domingo um dia como outro qualquer, não exigindo, inclusive, que o trabalhador receba em dobro pelo domingo trabalhado.

A jornada de 44 horas semanais e uma folga por semana permanece, o que pode mudar é o dia da folga. Hoje, o descanso semanal remunerado ocorre preferencialmente em um domingo. Com as novas regras, a folga em um domingo só será obrigatória uma vez por mês.

"A MP atinge a questão remuneratória e volta ao tema básico da duração do trabalho, com o claro intuito de colocar trabalhadores e trabalhadoras em um nível permanente de maior disponibilidade para o trabalho, com grave comprometimento da ideia de segurança laboral, de saúde física, mental e emocional dos trabalhadores", afirma a presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Noemia Porto.

Jornada
Também há novidades no controle de jornada, que só será obrigatório para estabelecimentos com mais de 20 empregados. As empresas ficam autorizadas a oferecer aos seus funcionários o ponto por exceção, que só irá registrar atrasos, ausências e horas extras. Será preciso um acordo prévio por convenção coletiva, acordo coletivo ou autorização por escrito do trabalhador.

Especialistas temem que a falta de controle das horas trabalhadas precarize as relações trabalhistas e afetem a fiscalização.

A advogada Ana Paula Smidt Lima, do escritório Custódio Lima Advogados Associados, diz que as mudanças, já encaradas como “minirreforma trabalhista”, não foram debatidas ponto a ponto com a sociedade. " Dependendo de como vier o texto final, vai prevalecer o que já foi definido em convenção, mas a tendência é que isso [regras em vigo] mude para se adequar à nova lei", diz.

AS PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO DIA A DIA DOS FUNCIONÁRIOS

JORNADA DE TRABALHO

  • A carga horária não muda com a nova lei
  • A jornada continua a ser de 44 horas semanais, com direito a um dia de folga

TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

Hoje​​

  • A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê que a folga semanal seja aos domingos. Ou seja, ela limita o trabalho aos domingos
  • Porém, 78 categorias profissionais já estão autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados

Como fica​​

O domingo vira um dia normal

  • A nova lei autoriza que o descanso semanal remunerado ocorra em qualquer dia da semana

DIA PAGO EM DOBRO

Hoje

  • Cada categoria profissional tem regras próprias estabelecidas em convenções coletivas e a empresa pode ter que pagar o domingo trabalhado em dobro

Como fica

  • O dia trabalhado será pago em dobro se o funcionário não receber uma folga depois
  • Se o trabalhador não folgar em nenhum dia da semana, poderá cobrar o pagamento

FOLGAS AOS DOMINGOS

Hoje

  • Vale o que está estabelecido em convenção coletiva da categoria profissional

Como fica

  • O trabalhador precisará ter, pelo menos, um domingo de folga a cada três domingos trabalhados

CONTROLE DE JORNADA

Hoje

  • Empresas com, no mínimo, dez funcionários devem ter o controle de ponto para registro manual, mecânico ou eletrônico das horas de entrada e de saída

Como fica

  • A anotação será obrigatória para estabelecimentos com 20 empregados ou mais

PONTO POR EXCEÇÃO

  • O projeto de lei autoriza que o trabalhador só bata o ponto para registrar hora trabalhada a mais ou a menos do que o estabelecido no contrato de trabalho, e não todos os dias
    Exemplos: horas extras, atrasos e afastamentos
Fonte: Agora SP

Últimas de Imprensa

Todas de Imprensa
Simecat elege nova diretoria; Carlos Albino segue no comando
Força 28 MAR 2024

Simecat elege nova diretoria; Carlos Albino segue no comando

Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita!
Força 28 MAR 2024

Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita!

Força 28 MAR 2024

Diretor do Sincomerciários de Jundiaí se reúne com prefeito de Itupeva

Em assembleia, Servidores de Guarulhos decidem por paralisação dia 1º de abril
Força 28 MAR 2024

Em assembleia, Servidores de Guarulhos decidem por paralisação dia 1º de abril

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro
Força 28 MAR 2024

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro

Força-tarefa vai fiscalizar postos de combustíveis do Rio
Força 28 MAR 2024

Força-tarefa vai fiscalizar postos de combustíveis do Rio

Emprego formal e renda crescem no País!
Força 28 MAR 2024

Emprego formal e renda crescem no País!

FEQUIMFAR realiza encontro de lideranças sindicais mulheres
Mulher 27 MAR 2024

FEQUIMFAR realiza encontro de lideranças sindicais mulheres

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro
Imprensa 27 MAR 2024

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

Sindicatos debatem situação dos acordos da Nestlé no Brasil
Força 27 MAR 2024

Sindicatos debatem situação dos acordos da Nestlé no Brasil

Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial
Força 27 MAR 2024

Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho
Artigos 27 MAR 2024

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho

STAP convoca assembleia geral com Servidores nesta quarta (27), às 19h
Força 27 MAR 2024

STAP convoca assembleia geral com Servidores nesta quarta (27), às 19h

Negociação salarial dos frentistas do Rio continua indefinida
Força 27 MAR 2024

Negociação salarial dos frentistas do Rio continua indefinida

Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT
Imprensa 27 MAR 2024

Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT

Sintrabor: avanços sociais em novo acordo coletivo na Bridgestone
Força 26 MAR 2024

Sintrabor: avanços sociais em novo acordo coletivo na Bridgestone

Centrais se reúnem para organizar 1º de Maio Unitário
Força 26 MAR 2024

Centrais se reúnem para organizar 1º de Maio Unitário

Sindicalistas têm encontro com delegação do Ministério do Trabalho Alemão
Força 26 MAR 2024

Sindicalistas têm encontro com delegação do Ministério do Trabalho Alemão

Presidente da Força participa do lançamento do L20
Força 26 MAR 2024

Presidente da Força participa do lançamento do L20

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva
Força 26 MAR 2024

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório
Imprensa 26 MAR 2024

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório

Evento “Cachorrada do SIMECAT” relançará Clube de Vantagens do Sindicato
Força 25 MAR 2024

Evento “Cachorrada do SIMECAT” relançará Clube de Vantagens do Sindicato

Metalúrgicos vão às urnas para eleger a nova diretoria do SIMECAT
Força 25 MAR 2024

Metalúrgicos vão às urnas para eleger a nova diretoria do SIMECAT

Mulheres das centrais fortalecem mobilização contra retrocesso
Mulher 25 MAR 2024

Mulheres das centrais fortalecem mobilização contra retrocesso

Sindicato garante aplicação da Lei de Igualdade Salarial na Bridgestone
Mulher 25 MAR 2024

Sindicato garante aplicação da Lei de Igualdade Salarial na Bridgestone

Um navio para o futuro
Artigos 25 MAR 2024

Um navio para o futuro

Vídeos 25 MAR 2024

Centrais intensificam luta no Congresso por mais direitos

Nota de repúdio
Mulher 23 MAR 2024

Nota de repúdio

Nota do Sindnapi – Indignação
Força 22 MAR 2024

Nota do Sindnapi – Indignação

Presidente da Força participa de Encontro do Sintesp/PA
Força 22 MAR 2024

Presidente da Força participa de Encontro do Sintesp/PA

Aguarde! Carregando mais artigos...