Em decisão apertada, Câmara rejeita redução da idade penal

Por só 5 votos, proposta de alterar maioridade para crimes graves não passou em 1ª votação
Deputados ainda poderão votar projeto original, que reduz a maioridade para qualquer tipo de crime

Após força-tarefa conduzida pelo governo e em decisão apertada, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada desta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves.

Na votação, 303 deputados foram a favor da proposta, 184 contra e 3 se abstiveram. Na prática, faltaram só cinco votos para que ela avançasse –em primeira votação, dependendo depois de outro aval da Câmara e do Senado.

As regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de no mínimo 308 votos para ser aprovada.

Mesmo com a rejeição do projeto, a Casa ainda poderá votar em plenário a proposta original da PEC –que reduz a maioridade penal não só para crimes graves, mas para qualquer tipo de crime.

O projeto rejeitado nesta quarta foi patrocinado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deu celeridade a sua tramitação.

Ele havia sido resultado de uma negociação com deputados tucanos. O texto que serviu de base do acordo foi feito pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O texto analisado visava alterar a Constituição para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos (como estupro e latrocínio) ou equiparados (como tráfico de drogas), homicídio doloso (quando há intenção de matar), roubo qualificado (quando há uso de arma de fogo, por exemplo) e lesão corporal grave ou seguida de morte.

'BOMBA'*

Cunha contou com apoio das bancadas evangélicas e da bala e de parte da oposição (como PSDB e DEM).
PT, PSB, PDT, PC do B, Pros, PPS, PV e Psol encaminharam suas bancadas para votar contra a proposta.

O governo Dilma Rousseff (PT) atuou para convencer a base aliada pela rejeição da proposta. Durante a manhã, os líderes da base se reuniram no Ministério da Justiça com José Eduardo Cardozo, titular da pasta, e com Pepe Vargas (Direitos Humanos).

Cardozo afirmou que a aprovação seria uma "bomba atômica" no sistema prisional e poderia levar a alterações de outras leis, como a da permissão para dirigir.

O governo vinha nos últimos meses reforçando a divulgação de estatísticas sobre a criminalidade juvenil na tentativa de influenciar a opinião pública contra a redução da maioridade.

E passou a defender mudanças só no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a punição para menores que praticam crime violento e para adultos que aliciam ou cooptam jovens.

Para garantir que a discussão sobre a proposta não se estendesse, foi acordado que 10 deputados falariam contra a redução e 10 falariam a favor. Ainda assim, a discussão e a votação da matéria demoraram mais de quatro horas.

Deputados que defendiam a redução da maioridade chegaram a subir na área da mesa da presidência da Câmara quando se aproximou do fim da votação. Depois do resultado, manifestantes contrários à redução comemoraram na galeria do plenário com gritos de "não, não, não à redução" e "Cunha ditador".

SENHAS

"Nós somos legisladores, não vingadores", disse Ivan Valente (Psol-SP). "Essa proposta poderá colocar os mais jovens no caminho dos crimes, das drogas e da pedofilia", criticou Sibá Machado (AC), líder do PT.

Os que queriam a redução da maioridade justificavam sua posição dizendo que muitos crimes são cometidos por menores de 18 anos.

"Quem sequestra, tortura e mata, não é criança, é criminoso", disse Marcos Rogério (PDT-RO).

"O ECA é fraco, não pune, tanto é que, após atingir a maioridade, esse marginal sai com ficha limpa independentemente dos crimes bárbaros que tenha praticado", afirmou Capitão Augusto (PR-SP).

A sessão foi antecedida por tumulto e gritos entre manifestantes contrários e a favor da redução da maioridade.

Segundo estudantes, a polícia usou gás de pimenta. Favoráveis à redução gritavam "bandido é na prisão", enquanto os contrários rebatiam: "Não à redução, queremos mais saúde e educação".

O presidente da Casa determinou a distribuição de senhas para os partidos para a galeria do plenário.

Um grupo de 60 estudantes da UNE (União Nacional dos Estudantes) foi impedido de acompanhar a discussão.

Eles obtiveram um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal autorizando seu ingresso na galeria. Cunha afirmou, porém, que recebeu apenas a decisão de manter a ordem na Casa.