Empresas e trabalhadores planejam ato conjunto contra pacote fiscal

Empresários de 40 setores da indústria já articulam uma mobilização em parceria com os trabalhadores contra medidas do governo para o ajuste fiscal, que incluem o aumento de tributação para empresas beneficiadas pela desoneração na folha de pagamento.

A mobilização é uma reação ao projeto de lei que o governo decidiu enviar ao Congresso, após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), rejeitar a medida provisória 669, que previa subir a alíquotas da contribuição previdenciária.

Hoje, a tributação é de 1% ou 2% sobre o faturamento total das empresas, dependendo do setor. Com a mudança, passará para 2,5% e 4,5%, respectivamente.

"A proposta é unir empresários e trabalhadores contra medidas recessivas que podem gerar demissões e acelerar processo de desindustrialização no país", diz Carlos Pastoriza, presidente da Abimaq (associação dos fabricantes de máquinas).

Segundo o empresário, representantes do segmento químico, farmacêutico, vestuário, plástico, entre outros, devem participar das ações em conjunto.

DOCUMENTO EM PARCERIA

Um documento que está sendo preparado em conjunto pelas entidades e centrais, chamado de "Coalização Capital – Trabalho", deve ser encaminhado à presidente Dilma Rousseff, antes da primeira manifestação em parceria.

O texto, ainda em construção, cita a perda de competitividade do setor industrial, afetada por fatores como juros elevados, elevada carga tributária e câmbio apreciado.

O ato pode ocorrer em abril. Não foi marcado para março para evitar vínculo com outros protestos já agendados contra o governo.

Sergio Luiz Leite, presidente da Fequimfar (federação dos químicos da Força Sindical), confirma a articulação. Outras entidades e centrais devem ser procuradas pelos organizadores.

"A ideia é mesmo construir uma pauta em conjunto. Da mesma forma como os empresários não querem aumento do imposto, os trabalhadores não querem a retirada de benefícios trabalhistas", diz.

O sindicalista se refere às medidas provisórias 664 e 665, que tornam mais rígidas as regras para o pagamento do abono salarial, do seguro-desemprego, da pensão por morte e do auxílio-doença.

Um dos segmentos que estuda se engajar na mobilização é o de eletroeletrônicos. "A promessa eleitoral era de tornar a desoneração nos encargos permanente. Agora, passada a eleição, o governo quer aumentar o imposto?", diz Humberto Barbato, presidente da Abinee, que reúne fabricantes do setor.

De acordo com o empresário, além do aumento das alíquotas, a queda de braço entre o governo federal e o Senado gera instabilidade política, que se reflete na economia.

"Esperávamos reformas no início do governo que pudessem diminuir custos e aumentar a competitividade da indústria. O cenário mostra que não existe espaço para isso [ao mencionar a rejeição da MP que previa aumento das alíquotas]. Esse cenário de incertezas e instabilidade gera dúvidas para as empresas. Como elas podem manter planos de investimento se o governo promete uma coisa e depois muda as regras do jogo?", diz Barbato.

ESTACA ZERO

O setor de construção civil é um dos mais críticos às mudanças na tributação, previstas no projeto de lei, porque a desoneração ajudou a gerar emprego e elevar competitividade e produtividade.

"Cada empresa terá de fazer a conta se é vantagem recolher sobre faturamento [com a mudança a alíquota subirá para 4,5%] ou folha de pagamento [20% sobre o total da folha]", diz José Romeu Ferraz Neto, presidente do SindusCon-SP.

O empresário afirma que o momento é de discutir medidas para incentivar o setor, que enfrenta baixa atividade no ramo imobiliário, de obras públicas e de infraestrutura.

"São 3 milhões de empregados na construção civil. É preciso discutir medidas que estimulem a geração e manutenção de empregos. Acabar com a desoneração de encargos trabalhista afeta os custos. A atitude do governo é lamentável, ao enviar primeiro a MP, que foi rejeitada, e agora manter o aumento por meio de um projeto de lei", diz.

Antes de o governo propor o aumento da tributação, o setor da construção civil já previa fechamento de 2% dos postos de trabalho.

No setor aéreo, a redução do benefício fiscal vai na contramão das necessidades das empresas aéreas. O setor recolhe pela alíquota de 1% no programa desoneração, mas o percentual deve subir para 2,5% do faturamento bruto.

"Nos últimos dois anos, essa era a única demanda do setor apresentada às autoridades que havia sido atendida. A tributação em 1% representava uma economia de R$ 300 milhões anuais para um setor que tem custos operacionais elevadíssimos, margens de lucratividade muito apertadas e cuja eficiência interna está sendo levada ao máximo", diz Eduardo Sanovicz, presidente da Abear (reúne empresas aéreas), em nota oficial.

"Temos comunicado o papel estratégico do transporte aéreo para conectividade e para a economia nacional, gerando mais de 460 mil postos diretos e indiretos de trabalho e contribuindo com uma parcela de pelo menos 1,5% do PIB", completa Sanovicz.

EMPRESAS DE MÍDIA

Associações do setor de comunicação, um dos 56 incluídos na desoneração, divulgaram nota conjunta afirmando que a intenção do governo de mudar as regras de tributação é um "retrocesso" e afeta o planejamento econômico das companhias.

O texto, assinado pelos presidentes da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Carlos Fernando Lindenberg Neto, da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Daniel Slaviero, e da Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), Frederic Kachar, diz esperar que a segurança jurídica necessária à preservação de investimentos e empregos seja recuperada durante a tramitação no Congresso.

As entidades citam a importância da desoneração da folha de pagamento para o fortalecimento do mercado de trabalho.