Fórum formado por trabalhadores e empresários quer leniência a empreiteiras

Combater a corrupção e punir os agentes responsáveis, preservando os empregos e a economia

O Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, composto pelas centrais sindicais Força Sindical, CSB, CTB, CUT, NCST, UGT e as confederações empresariais CNA, CNC, CNCOOP, CNF, CNI, CNT, com assessoria técnica do DIEESE, IPEA e do MBC, reconhece vários avanços no combate à corrupção nos últimos anos, como aumento da transparência do setor público, o fortalecimento dos órgãos de controle e investigação, a criação de novas práticas de integridade e compliance e apuração e punição de desvios de condutas por parte de agentes públicos e privados.

A Lei Anticorrupção (12.846/2013) é um marco nesse processo. Ela alinhou o Brasil às práticas internacionais de promoção da integridade e combate à corrupção, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela OCDE, OEA e ONU. Seus dispositivos determinam a criação de mecanismo de prevenção por parte de empresas, estabelecendo incentivos para as empresas íntegras, investigações, punições e a reincorporação das empresas ao mercado.

Mesmo com esses avanços, a Lei Anticorrupção não está completamente implementada e ainda precisa de reparos para poder exercer seus efeitos benéficos.

No Brasil, contudo, está pendente uma parte muito importante: a reintegração das empresas punidas ao mercado por meio de acordos de leniência. Desde 2014, pouquíssimos acordos de leniência foram firmados em âmbito federal. E essa ausência tem acarretado consequências muito negativas, como a destruição de empresas e de cadeias de valor inteiras, gerando desemprego e contribuindo para o aprofundamento da crise econômica.

Nesses dois anos o debate sobre como melhorar a Lei Anticorrupção, entre autoridades governamentais e parlamentares, de controle e investigação, do setor privado e de trabalhadores foi intenso e resultou no PL no 3636/2015, que tramita na Câmara dos Deputados. Há um consenso político e técnico de que as alterações propostas no projeto são necessárias. Contudo, essas alterações precisam ser feitas o mais rapidamente possível para evitar que os efeitos negativos já sentidos sobre os empregos e sobre a economia se agravem ainda mais.

Entendemos que o PL no 3636/15 pode resolver diversos entraves para preservar a estrutura produtiva e voltar a gerar empregos, garantindo a punição de responsáveis e, principalmente, a reparação dos danos causados ao patrimônio público.

A sociedade, que tem sofrido os efeitos negativos, não pode aceitar esse impasse e ficar parada esperando uma decisão. Existem experiências bem sucedidas no mundo e um exemplo nacional a ser seguido. Vários países foram bem sucedidos em criar mecanismos de reinserção de empresas no mercado. Aqui, o CADE tem sido capaz de estimular a criação de medidas preventivas por parte das empresas, investigado e punido quando necessário, sem, todavia, destruir empresas e empregos.

Nesse sentido, defendemos: 1) a urgente aprovação do PL no 3636/2015 e outros instrumentos legislativos eventualmente necessários (emenda constitucional ou lei completar) e 2) a atuação unívoca, conjunta e harmônica de todos os órgãos responsáveis pelo combate à prática de corrupção de forma a garantir a segurança e aplicação dos acordos.