Garantias trabalhistas podem restringir efeito, dizem analistas

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As exigências para cumprir os direitos trabalhistas dos terceirizados previstas no projeto de lei que regulamenta a terceirização no país podem ter efeito contrário nas empresas e fazer com que algumas atividades deixem de ser feitas por terceiros.

A avaliação é de especialistas do setor trabalhista que atuam para entidades patronais e sindicais.

"O projeto pode dar segurança para terceirizar algumas atividades que hoje não são ainda. Mas, em compensação, o nível de garantia aos trabalhadores terceirizados é tão grande que é possível que determinadas atividades deixem até de ser terceirizadas", diz Magnus Apostólico, diretor da Febraban.

Isso deve ocorrer, segundo ele, porque, se a prestadora de serviço (a terceirizada) não cumprir com as obrigações trabalhistas, o projeto prevê que aquela que contrata uma terceira (a contratante) retenha parte do contrato para pagar os terceirizados ou então ela mesma arque com os direitos desses empregados.

"Se hoje esse empregado sem regulamentação pode estar desprotegido, com o projeto, ele terá dupla garantia de proteção", diz o executivo.

Pontos do projeto de lei como proibir a atuação de empresas intermediárias entre contratantes e prestadores de serviços podem frear a terceirização feita apenas para baratear custos, afirma Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese.

Outro aspecto do texto que pode atuar nessa direção é a possibilidade de responsabilizar as que contratam serviços terceirizados em eventuais ações por desrespeito aos direitos trabalhistas.

"Se esses pontos forem mantidos, as empresas optarão pela terceirização apenas em casos realmente necessários, que poderiam contribuir para o aumento da sua produtividade. Essa seria uma tendência positiva."