Governo adia abono, poupa R$ 10 bi e sofre acusação de ‘pedalada’

Com o apoio dos empresários, o governo conseguiu aprovar no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) uma mudança no cronograma de pagamento do abono salarial referente ao exercício 2015/2016. A alteração faz com que parte dos trabalhadores só receba o benefício no ano que vem e economiza quase R$ 10 bilhões neste ano.

O pagamento do abono costumava ocorrer no segundo semestre, entre julho e outubro. "O calendário passou a ser executado no fim da década de 90 por questões operacionais dos bancos, que alcançaram melhorias em tecnologia, principalmente", afirma o Ministério do Trabalho.

Pela proposta do governo, cerca de metade dos trabalhadores (os nascidos no segundo semestre) receberá o benefício ainda neste ano e a outra metade (nascidos no primeiro semestre) receberá no primeiro trimestre de 2016.

A mudança ocorre porque o governo incluiu no Orçamento deste ano (aprovado em abril) apenas R$ 10,1 bilhões para abono salarial em 2015, quase metade do que havia sido solicitado pelo próprio Codefat (R$ 19,9 bilhões) para o benefício. Nas contas do governo, o custo passou de "quase R$ 18 bilhões" para R$ 10 bilhões.

A mudança foi aprovada ontem por dez votos a sete, contrariando a bancada dos trabalhadores, que chama a medida do governo de "pedalada". "Pedalou, lógico. E essa pedalada começou na elaboração do Orçamento de 2015. Nós havíamos pedido R$ 19 bilhões no Orçamento [para o abono]. Mas foi aprovado e mandado pro Congresso só R$ 10 bilhões. É uma pedalada. Mas em vez de ser com Caixa e Banco do Brasil, foi com o trabalhador", diz Sergio Luiz Leite, representante dos trabalhadores no Codefat. "O governo está querendo que o trabalhador o financie."

"Essa adequação está associada à necessidade de garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores", disse o Ministério do Trabalho, em nota.

O Codefat também aprovou a proposta orçamentária que prevê R$ 76,48 bilhões para o FAT no próximo ano. Considerando os valores previstos na Lei Orçamentária de 2015 (LOA), de R$ 66,348 bilhões, houve aumento de 15,27% da previsão orçamentária.

Do total de R$ 76,480 bilhões, R$ 22,351 bilhões deverão bancar financiamentos do BNDES. Outros R$ 53,724 bilhões serão usados para programas de trabalho, emprego e renda e R$ 405,287 milhões para gestão e manutenção do Ministério do Trabalho.

Segundo a proposta orçamentária aprovada, os gastos com abono salarial devem somar R$ 17,12 bilhões em 2016, o que representa alta de 69,08% ante o que está previsto na LOA de 2015. No caso do seguro-desemprego, a previsão é de R$ 34,888 bilhões, queda de 5,38% em relação a 2014.

O orçamento aprovado considera o fim da Desvinculação de Receitas da União, que no orçamento anterior alcançou R$ 10,7 bilhões. Com isso, o aporte do Tesouro para o próximo ano seria de R$ 4 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho. Ontem, o Codefat ainda elegeu como presidente Virgílio Carvalho, da Confederação Nacional do Turismo (CNTur).