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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos
quarta-feira, 23 de agosto de 2017
Imprensa
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O governo federal confirmou nesta quarta-feira (23) a liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos.
A informação foi antecipada pelo G1 na manhã desta quarta e confirmada no início da tarde pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto.
Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. O calendário de saques começa em outubro próximo, mas ainda será detalhado pelo governo. Em junho de 2016 o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) e, os servidores e empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do Pasep).
No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.
A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia. Trata-se de mais uma bondade do governo Michel Temer, que sofre com a baixa popularidade. A medida também deve contribuir para aquecer a economia brasileira, que ainda patina.
Temer, também na cerimônia desta quarta no Planalto, disse que o governo se baseou na proposta de reforma da Previdência, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, para definir o critério dos saques do PIS/Pasep.
"Nós estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira", disse o presidente.
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos seguintes casos:
aposentadoria;
idade igual ou superior a 70 anos;
invalidez (do participante ou dependente);
transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Agora, com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) poderão sacar os valores a partir de outubro próximo.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao fundo.
Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao fundo.
O governo informou que vai enviar nesta quinta (24) uma medida provisória ao Congresso prevendo a liberação dos saques do PIS/Pasep.
A MP permite que os recursos sejam disponibilizados em folha de pagamento ou em depósito automático em contas correntes ou poupança. O governo informou ainda que vai haver uma campanha para divulgação da medida, já que muitas pessoas que têm direito ao saque não se lembra mais ou mesmo já morreram.
No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.
O que é
O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.
Contas inativas do FGTS
O anúncio de que o governo vai liberar saques do PIS/Pasep acontece após a autorização para saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia brasileira.
Segundo avaliação do Ministério do Planejamento, esta iniciativa, que beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores, deve evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) registre em 2017 o terceiro tombo seguido, estimou recentemente o Ministério do Planejamento.
Pesquisas, como do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), verificaram que muitas famílias usaram os recursos sacados do FGTS para pagarem suas dívidas, saírem da inadimplência e voltarem a consumir, informou o governo.