Mudança no FAT pode afetar devolução de recursos do BNDES ao Tesouro

O fim dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador ( FAT ) ao BNDES , incluído no relatório da reforma da Previdência , surpreendeu até parlamentares e o comando do banco de fomento e tende a atrapalhar o cronograma de devoluções de recursos ao Tesouro , disseram fontes a par do assunto. De acordo com ex-presidentes e ex-diretores do BNDES, a medida põe em xeque a retomada do investimento no país.

Pela Constituição de 1988, 40% do PIS-Pasep , principal fonte do FAT, são repassados ao BNDES, que empresta os recursos ao setor produtivo. Hoje, seu saldo em carteira do banco é de R$ 268,7 bilhões, 83,7% a mais do que havia em 2011, segundo boletim do FAT. Para este ano, está previsto o repasse de R$ 18,8 bilhões.

A proposta do governo previa restringir repasses ao BNDES a 28% do PIS-Pasep, mas o parecer do relator prevê que eles sejam extintos. (O texto ainda será votado no Congresso). Isso eliminaria recursos que somam 35,3% das fontes de financiamento do BNDES, fatia que tende a crescer com a devolução de empréstimos ao Tesouro.

O BNDES está devolvendo, com juros, os R$ 416 bilhões tomados junto ao Tesouro entre 2008 e 2014 para fazer frente à crise. Desde 2015, já foram devolvidos R$ 330 bilhões, mas o saldo devedor é de R$ 250 bilhões. Antes da mudança de governo, o plano era que o BNDES restituísse cerca de R$ 25 bilhões anualmente, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, pressiona para que, só neste ano, R$ 126 bilhões sejam devolvidos.  

Com o fim dos repasses do FAT, porém, isso pode não ser possível. Segundo interlocutores do banco, o BNDES só pode devolver recursos se identificar que não há demanda para eles. É mais fácil sobrar com uma base maior. Sem os repasses do FAT, com menos dinheiro disponível, o Tesouro terá de competir de forma mais acirrada com as atividades do banco.

Segundo essas fontes, a medida causa ainda mais desconforto porque surge no momento em que o BNDES passa por uma transição, na qual revê seu papel. A instituição, que já foi o banco das privatizações nos anos 1990 e se agigantou nos governos do PT, com o aumento do crédito e a política de campeãs nacionais, busca agora se estabelecer como indutor do mercado de capitais e responsável pela estruturação de grandes projetos de infraestrutura. O problema é que o próprio banco sabe que, hoje, o mercado não está preparado para suprir os recursos que serão necessários quando a economia voltar a andar.

Questionado sobre esses pontos, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, disse que estuda o assunto, mas destacou a importância do FAT.

— O FAT é muito importante porque ele nos ajuda a alimentar e irrigar os bancos médios e cooperativas para concorrer com os bancos grandes. Sem o FAT, isso vai ser mais difícil — afirmou.
Conselho do fat

A proposta desagradou a integrantes do conselho deliberativo do FAT, o Codefat, que se articulam para derrubá-la. Segundo o conselheiro Sérgio Leite, secretário da Força Sindical, a medida é um erro porque os recursos são aplicados em projetos de infraestrutura, que geram emprego e renda. Ele afirmou já ter acionado o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) para reverter o fim dos repasses na votação do relatório na comissão ou no plenário da Câmara.

Interlocutores do BNDES lembram que o FAT sairia prejudicado com a medida, já que o BNDES remunera o fundo com os juros obtidos com os financiamentos.

— Só o que o banco paga já cobre toda a necessidade de gasto com o abono salarial. E, em momento de crise, o FAT pode pedir de volta parte dos recursos. O BNDES acaba sendo uma forma de poupança — disse uma fonte.

O ex-presidente do BNDES Dyogo Oliveira classificou de equivocada a medida, dizendo que ela vai na contramão do objetivo da reforma:

— Usar os recursos para cobrir o buraco do custeio diário do governo é um equívoco e contraria um dos principais objetivos da reforma, que é retomar os investimentos na economia.

Presidente do banco entre 2007 e 2016, Luciano Coutinho avalia que o fim dos repasses terá impacto negativo sobre o crescimento.

— Prejudicará significativamente a capacidade do banco para fazer frente à recuperação dos investimentos, sobretudo de infraestrutura. Sem um BNDES capitalizado, o preço é crescimento baixo, aquém da capacidade e das necessidades do país.

Ernani Torres, ex-superintendente do BNDES, criticou a proposta:

— Retirar os recursos do FAT é um passo mortal, pois ele dá estabilidade ao banco. Sem isso, o BNDES pode morrer em dez anos ou até menos.

Carlos Thadeu de Freitas, conselheiro do BNDES, ponderou, porém, que não há problemas a curto prazo, com os desembolsos baixos. O problema é a médio prazo:

— O banco vai ter que buscar outras fontes de captação, quando a demanda da economia voltar a crescer. Por isso, é necessário captar no exterior, por exemplo.