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Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:
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Nova lei trabalhista começa a valer em 1 mês
quarta-feira, 11 de outubro de 2017
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As mudanças na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) entrarão em vigor dentro de um mês, no dia 11 de novembro, confirmou ontem o Ministério do Trabalho.
Com isso, regras polêmicas na relação entre patrão e empregado passarão a valer.
Um dos principais pontos é que os acordos entre trabalhador e empresa terão força de lei, desde que não desrespeitem a Constituição.
Outras medidas que vão mexer na rotina trabalhista são a redução do horário de almoço para 30 minutos, a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas diárias e o parcelamento das férias em até três vezes.
A reforma trabalhista mudou cerca de cem pontos da CLT, incluindo regras relacionadas à Justiça do Trabalho.
Para Fábio Banda, juiz do TRT2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região) a nova lei será aplicada, mas há pontos considerados inconstitucionais. “A Justiça do Trabalho vai aplicar a lei. As coisas que são coerentes serão aplicadas”, disse.
Um dos pontos considerados de difícil aplicação por ele é a nova regra para dano moral. A reforma estabelece que o pagamento será conforme a gravidade do caso e o salário. “Isso é inconstitucional. É uma das coisas que não vão pegar”.
Para tentar entender como a mudança na CLT afetará os direitos do trabalhador, a Anamatra (associação dos juízes) realizou um evento em Brasília ontem.
Segundo o governo, uma medida provisória com mudanças em pontos polêmicos deverá ser publicada antes de a ova lei entrar em vigor.