Dezenove parlamentares apresentaram emendas para suprimir o artigo 92-A do parecer do relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que proíbe a aprovação de projeto de lei ou a edição de medida provisória que aumente salários, crie cargos ou funções públicas ou altere estruturas de carreiras da administração pública federal, ainda que com efeitos financeiros posteriores ao próximo ano.
carteira de trabalhoCrédito: Divulgação

Das 19 emendas, 13 foram apresentadas por deputados e outras seis por senadores, incluindo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). A maior parte dos parlamentares integra a base de sustentação política do governo Michel Temer. Deputados e senadores do PT também estão no grupo dos que querem derrubar o artigo 92-A.

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso estão sendo fortemente pressionados a acabar com a proibição de reajuste salarial e dos benefícios aos servidores por entidades representativas, principalmente, de procuradores e de juízes.

Outras emendas apresentadas suprimem também o artigo do parecer do relator que proíbe o reajuste, no exercício de 2019, dos benefícios de auxílio alimentação, auxílio-moradia e auxílio assistência pré-escolar.

O relator Dalirio Beber chegou a justificar as medidas mais duras que propôs no PLDO por causa da crise fiscal e econômica que o país atravessa. Ele terá que defender as medidas hoje, quando o seu parecer for votado pela Comissão Mista de Orçamento.

Ao se posicionar contrário a novo aumentos salariais, Beber informou que "o mero reajuste, ainda que somente no mesmo patamar da projeção para 2018 da inflação medida pelo IPCA (cerca de 3,5%), eleva as despesas na ordem de R$ 10,6 bilhões".

Em seu parecer, o relator diz que "não nos parece justo com a Nação que o Estado brasileiro se proponha a dar reajustes remuneratórios e que possibilite aumentar desmesuradamente seu quadro de pessoal, quando as contas públicas se mostram claramente insuficientes para suportar o peso atual".

Muitos parlamentares não querem apenas suprimir o artigo que proíbe novos reajustes salariais. Vários deles apresentaram emendas para que a LDO de 2019 assegure uma revisão geral das remunerações, dos subsídios, dos proventos e pensões dos membros dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública.

Outras duas emendas apresentadas retiram do parecer do relator o artigo que manda o governo federal reduzir em 10% as despesas de custeio administrativo. Esta foi uma das medidas propostas por Beber para ajustar as contas públicas no próximo ano.

Vários parlamentares também apresentaram emendas que, na prática, aumentam a margem para gastos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Pelas propostas, eles terão como limites orçamentários em 2019 os valores do projeto de lei orçamentária de 2018, corrigido pela inflação de julho de 2017 a junho deste ano. O problema é que vários desses órgãos estavam, no projeto orçamentário para 2018, acima do limite de gasto definido pela emenda constitucional que criou o teto, com o Executivo tendo que compensar o excedente.

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Das 19 emendas, 13 foram apresentadas por deputados e outras seis por senadores, incluindo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR). A maior parte dos parlamentares integra a base de sustentação política do governo Michel Temer. Deputados e senadores do PT também estão no grupo dos que querem derrubar o artigo 92-A.

Os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso estão sendo fortemente pressionados a acabar com a proibição de reajuste salarial e dos benefícios aos servidores por entidades representativas, principalmente, de procuradores e de juízes.

Outras emendas apresentadas suprimem também o artigo do parecer do relator que proíbe o reajuste, no exercício de 2019, dos benefícios de auxílio alimentação, auxílio-moradia e auxílio assistência pré-escolar.

O relator Dalirio Beber chegou a justificar as medidas mais duras que propôs no PLDO por causa da crise fiscal e econômica que o país atravessa. Ele terá que defender as medidas hoje, quando o seu parecer for votado pela Comissão Mista de Orçamento.

Ao se posicionar contrário a novo aumentos salariais, Beber informou que "o mero reajuste, ainda que somente no mesmo patamar da projeção para 2018 da inflação medida pelo IPCA (cerca de 3,5%), eleva as despesas na ordem de R$ 10,6 bilhões".

Em seu parecer, o relator diz que "não nos parece justo com a Nação que o Estado brasileiro se proponha a dar reajustes remuneratórios e que possibilite aumentar desmesuradamente seu quadro de pessoal, quando as contas públicas se mostram claramente insuficientes para suportar o peso atual".

Muitos parlamentares não querem apenas suprimir o artigo que proíbe novos reajustes salariais. Vários deles apresentaram emendas para que a LDO de 2019 assegure uma revisão geral das remunerações, dos subsídios, dos proventos e pensões dos membros dos três Poderes, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública.

Outras duas emendas apresentadas retiram do parecer do relator o artigo que manda o governo federal reduzir em 10% as despesas de custeio administrativo. Esta foi uma das medidas propostas por Beber para ajustar as contas públicas no próximo ano.

Vários parlamentares também apresentaram emendas que, na prática, aumentam a margem para gastos do Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria Pública. Pelas propostas, eles terão como limites orçamentários em 2019 os valores do projeto de lei orçamentária de 2018, corrigido pela inflação de julho de 2017 a junho deste ano. O problema é que vários desses órgãos estavam, no projeto orçamentário para 2018, acima do limite de gasto definido pela emenda constitucional que criou o teto, com o Executivo tendo que compensar o excedente.