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Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:
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Imprensa
Senado adia votação do projeto que regulamenta PEC das Domésticas
quarta-feira, 6 de maio de 2015
Imprensa
Parlamentares não entraram em consenso sobre redução da contribuição para o INSS e multa nas demissões sem justa causa
BRASÍLIA – Sem acordo com o governo, o Senado adiou para hoje a votação do projeto que regulamenta os novos direitos dos empregados domésticos. A proposta será decidida no voto, sem a concordância do Palácio do Planalto, que não aceita a redução da alíquota patronal para o INSS de 12% para 8%, sob o argumento de que haverá perda na arrecadação de R$ 700 milhões por ano. O sindicalista Jorge Ednar Francisco, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do ABC, associado da Força Sindical,
acompanha a tramitação da proposta em Brasília.
Outro ponto de discórdia é a multa de 40% sobre o saldo do FGTS nas demissões sem justa causa. O governo prefere que o pagamento seja feito no ato do desligamento do trabalhador. Já o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS), que será votado pelo plenário da Casa, sugere o recolhimento mensal de uma alíquota de 3,2% — como forma de diluir a indenização ao longo do contrato.
Além dessa multa, as novas regras vão tornar obrigatório o recolhimento de 8% para o FGTS dos empregados domésticos. Eles também terão direito a seguro-desemprego, salário-família, banco de horas e adicional noturno, entre outros.
O texto da relatora Ana Amélia recupera a proposta de regulamentação aprovada pelo Senado em julho 2013 e enviada à Câmara dos Deputados no mesmo ano. Foi costurada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), na comissão mista que tratou do tema. Na Câmara, o projeto foi alterado por iniciativa do governo, que manteve a contribuição previdenciária em 12% e o pagamento da multa de 40% no ato da demissão.
Depois de se reunir com líderes dos partidos por cerca de uma hora e meia, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu encerrar as discussões ontem e concluir a votação hoje. O Ministério da Previdência enviou representantes para o encontro.
— O governo está equivocado com o seu cálculo atuarial. Com a regulamentação dessa matéria, vamos estimular a formalização de sete milhões de empregadas domésticas. Isso vai ser fundamental para esvaziar as demandas judiciais e aumentar a arrecadação do governo. Amanhã (hoje), vamos concluir essa discussão, no voto — disse Renan.
Presente na reunião, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o PT e o governo vão brigar pela manutenção do pagamento da multa de 40% na demissão por justa causa, e a alíquota de 12% de contribuição para o FGTS por parte dos empregadores.
— Vamos manter essa posição para impedir demissões em massa. Estamos preocupados com a manutenção de direitos trabalhistas e com a saúde da Previdência — disse Lindbergh Farias.