Senado vota MP que amplia limite do consignado

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A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pautaram para esta semana cinco projetos com impacto econômico que têm alta ou muito alta probabilidade de se tornarem leis nos próximos 180 dias, de acordo com levantamento do grupo Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

Ao todo, 38 projetos com relevância econômica foram pautados para votação em plenário ou em caráter terminativo nas comissões esta semana. A projeção sobre o potencial de estas matérias virarem leis foi feita com base em um modelo estatístico que considera o histórico de votações do Legislativo desde 1988.

Os senadores analisam a MP 681/2015, que amplia de 30% para 35% o limite máximo de comprometimento dos rendimentos com empréstimo consignado. A proposta tem muito alta chance de aprovação, assim como a MP 679/2015, que trata do fornecimento temporário de energia elétrica para os Jogos Olímpicos 2016. Ainda no Senado, a Lei de Responsabilidade das Estatais tem alta chance de aprovação.

Na Câmara, o PL 2125/2007, que torna obrigatória a venda de meia-entrada pela internet para produto ou serviço cultural, tem alta chance de aprovação. O Congresso aprecia ainda o PLN 4/2015, que possibilita a utilização de restos a pagar decorrentes de emendas individuais anteriores a 2014 para o chamado Orçamento impositivo.