Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP.
O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas.
O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:
Central Única dos Trabalhadores (CUT);
Força Sindical;
União Geral dos Trabalhadores (UGT);
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.
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STF nega recurso da Caixa, e banco terá que pagar diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS
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sexta-feira, 21 de setembro de 2018
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STF nega recurso da Caixa, e banco terá que pagar diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS
Julgamento começou em 2016, quando dez ministros foram contra recurso da Caixa. Banco recorreu contra decisão do TRF-3 que mandou pagar correção, mas Supremo rejeitou pedido.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (20) um recurso da Caixa Econômica Federal e, com isso, o banco terá que pagar as diferenças de correção monetária do Plano Collor II, de 1991, sobre os saldos das contas do FGTS.
O julgamento começou em 2016, quando dez ministros do Supremo votaram sobre o tema, no sentido de rejeitar o recurso da Caixa. O banco recorreu contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que determinou o pagamento da correção.
A decisão do TRF-3 que determinou o pagamento dos valores é de 2007. O processo começou a tramitar em 2004 na Justiça Federal de São Paulo e foi apresentada por um grupo de cidadãos.
No Supremo, não se discutiu se o banco deveria ou não pagar valores. Estava em discussão uma questão processual, sobre prazo para o poder público recorrer contra sentença. Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski havia pedido vista, mais tempo para analisar a questão, por considerar "potencial de considerável impacto nas contas do FGTS".
O processo do STF não traz nenhuma estimativa de impacto para a Caixa e nem quantas pessoas poderiam ser beneficiadas.
Ao votar nesta quinta, Lewandowski também se posicionou contra o pedido da Caixa. Segundo o voto, somente se pode desconstituir uma decisão definitiva se ela for fundada em norma inconstitucional, o que não ocorreu. "Entendo que a pretensão recursal não merece prosperar, razão pela qual nego provimento ao recurso extraordinário."
Com isso, o plenário rejeitou o recurso do banco. Segundo o STF, cerca de 900 processos estavam parados nas demais instâncias sobre prazo para recurso.