Terceirização – Análise – ‘O projeto cria salvaguardas’

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Professor da USP vê texto equilibrado. Para cientista político, questão trabalhista é cara ao PT

O professor da Faculdade de Economia e Administração da USP Hélio Zylberstajn considera equilibrado o projeto que libera a terceirização de qualquer atividade da empresa. Segundo ele, as críticas surgiram tanto do lado dos empresários quanto dos sindicalistas, o que mostra que o esboço da lei está no caminho certo:

Tenho um termômetro muito heterodoxo, a  grita está dos dois lados. Há uma lista grande de queixa dos dois lados.
Para o cientista político Eduardo Noronha, professor da Universidade Federal de São Carlos, não garantir o recolhimento de todos encargos trabalhistas pela empresa que contrata, como vem defendendo o governo, tornou inaceitável o projeto.

– Eles querem, com razão, prevenir a sonegação. Desse jeito o projeto não pode ser aprovado. Estamos falando de garantir o pagamento de direitos já previstos na lei trabalhista e na Constituição Federal.

Zylberstajn não acredita que a liberdade de terceirizar vai tornar o mercado de trabalho “uma selva”, sem direitos. As salvaguardas previstas eliminariam essa ameaça.

– Dificilmente uma escola vai terceirizar o trabalho de seus professores. Quem quiser somente reduzir custos não vai terceirizar. O projeto cria salvaguardas contra isso.

Para Noronha, não é tão simples. A falta de obrigação de recolhimento do INSS – o projeto obriga que quem contrata recolha Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o Lucro Líquidos, PIS/Pasep e Cofins – vai de encontro aos interesses dos sindicalistas:

– A Dilma será obrigada a vetar. A questão dos direitos trabalhistas é muito cara ao PT.

Zylberstajn vê na desaprovação dos sindicalistas o temor da perda de receita. Mesmo com a obrigação de os empregados da empresa fornecedora do serviço serem representados pelo mesmo sindicato de quem contratou quando as atividades forem as mesmas, haverá perda de receita sindical em alguns casos, diz:

– Algum sindicato vai ganhar representação, e outro vai perder. E esse conflito não está aparecendo para o público, mas é o que está levando à oposição ao projeto.

Para  o professor da USP, o projeto é interessante, mesmo criando burocracia ao exigir que a empresa que contrata o serviço fiscaliza seu prestador, sob pena de ter que assumir esses custos.

Outra crítica de Noronha é o fato de as contratantes não serem responsáveis solidárias na questão da saúde e segurança.