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Walmart pagará R$ 350 mil por violações a intervalos de repouso
quinta-feira, 21 de setembro de 2017
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Por violar a legislação, a rede de hipermercados vai pagar R$ 350 mil, a título de dano moral coletivo, que serão destinados a instituições beneficentes e a campanhas relativas à promoção e defesa dos direitos trabalhistas, inclusive no que tange à reforma trabalhista e precarização de direitos, a serem desenvolvidas pela Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet).
Determinações – O acordo, homologado pelo juiz da 18ª Vara do Trabalho de Brasília, Rossifran Trindade Souza, também prevê a concessão de período mínimo de 11 horas de descanso entre uma jornada e outra; a não imposição de trabalho nos feriados; além da garantia de descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas.
Se descumprir o acordo, a empresa pode pagar R$ 5 mil por trabalhador lesado e por situação irregular identificada.