Governo de SP reduz custeio de delegacias da mulher na região do ABC

Crédito: Arquivo

A queda no valor de investimento acontece em meio ao crescimento de registros de casos de violência contra mulheres no Grande ABC. Somente no ano passado, foram contabilizados 454 crimes de estupro nas sete cidades, média de um a cada 29 horas.

Dados obtidos pelo Diário via Lei de Acesso à Informação, mostram que, em 2017, juntas, as quatro unidades da DDM – em Santo André, São Bernardo, Diadema e Mauá –, receberam R$ 281 mil para custeio de seus serviços. O montante teve redução de R$ 12 mil em relação a 2016, quando foram destinados R$ 293 mil pelo Estado à região.

A unidade de São Bernardo, conforme o levantamento, foi a delegacia que teve a maior queda no orçamento. Em 2017, foram empenhados R$ 57,3 mil no serviço, valor similar ao obtido pela unidade há quatro anos. Na época, foram destinados R$ 56,1 mil.

O corte no investimento do serviço, segundo especialistas, é reflexo da crise financeira enfrentada em todo o País. “Com o Orçamento apertado, o Estado tem tido que escolher onde investir. Nestas situações, os serviços vistos pela Pasta como de menor importância são os principais afetados”, explica o especialista em Segurança Pública Newton Cardoso, ao avaliar ainda que o sistema carrega carga de “preconceito e machismo extremamente alta”. “As delegacias da mulher têm tido uma demanda maior, porém isso não tem sido valorizado e retribuído em investimento como deveria ocorrer.”

Embora tenham ampliado, juntas, em 20% (de 2.524 para 3.034) o volume de inquéritos instaurados – processo de investigação – entre 2016 e 2017, as DDMs da região sentem os efeitos da queda de investimentos. Com volume de funcionários estagnados, o número de prisões efetuadas em 2017 recuou 9% em comparação com o ano anterior, passando de 270 para 245 ações efetuadas.

Para a delegada Adrianne Mayer Bontempi, titular da DDM de Santo André, o aumento na procura dos serviços oferecidos pelas unidades especializadas tem evidenciado a necessidade da ampliação de recursos. “A gente precisa acompanhar esse crescimento da demanda com a qualificação de equipes e mais investimentos na área que requer um atendimento humanizado e especializado”, alega.

A delegada pondera que reivindicações por melhorias do serviço têm sido, inclusive, feitas por usuários do sistema. “Ter delegacias da mulher em todas as cidades e unidades 24h é um pedido da sociedade e uma necessidade no atual momento, por isso é importante investir.”

As titulares das delegacias de defesa da mulher de Diadema e de Mauá foram procuradas pelo Diário para comentar o assunto, mas não retornaram aos contatos até o fechamento desta edição. A delegada de São Bernardo, por sua vez, não foi localizada pela equipe de reportagem.

Usuárias cobram melhoria do serviço

Embora destaquem, de modo geral, a qualidade do atendimento oferecido por DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) da região, moradoras que já recorreram ao sistema afirmam a necessidade de investimento nas unidades.
<EM>Após procurar a DDM de Mauá, em 2017, Maria (nome fictício) pôde verificar de perto os problemas do serviço. “Procurei a unidade após minha filha ter sido abusada sexualmente pelo pai. Fui acolhida e tivemos toda ajuda profissional”, se recorda. A moradora, no entanto, afirma ter visto deficiências na estrutura da unidade. “O local (de atendimento) não era adequado. Não tinha internet, as instalações eram ruins, houve dificuldade tremenda para conversar, não tinha um ambiente adequado.”

O espaço passou por reforma nos últimos meses, o que melhorou o local, considera a usuária. Porém, Maria enfatiza ainda a necessidade de mais atenção do governo estadual às unidades. “Ainda não temos delegacias 24 horas, o que faz muita falta nos casos de violência.”Atualmente, todas as unidades da região funcionam em horário comercial, das 8h às 18h.

“Precisamos ter um tratamento idêntico a todos. Isso inclui uma delegacia disponível a qualquer horário”, disse outra usuária em condição de anonimato. Para o especialista em Segurança Pública, Newton Cardoso, a ampliação do serviço é fundamental para o atendimento da população. “O crescimento de casos muito se deve à coragem que mulheres criaram para denunciar os crimes. Isso é um cenário que não irá regredir, ou seja, só tende a ampliar. E, como consequência disso, o Estado precisa garantir o atendimento dessas mulheres.”

Estado garante que não há prejuízo

Na avaliação do governo do Estado, a redução de recursos destinados ao custeio de quatro DDMs (Delegacias de Defesa da Mulher) espalhadas pelo Grande ABC não tem afetado a qualidade do serviço oferecido à população.

<EM>Por meio de nota, a SSP (Secretaria de Segurança Pública) afirmou que, juntas, as quatros unidades da região aumentaram a produtividade no período citado pela equipe do Diário. Em 2017, as unidades registraram 6.530 boletins de ocorrência, contra 6.355 no ano anterior. As delegacias também ampliaram, segundo a Pasta, o volume de medidas protetivas – passando de 1.413 para 1.582 nos últimos anos dois anos.

A Secretaria de Segurança Pública explicou ainda que a distribuição de verba para as DDMs é realizada de acordo com a necessidade de cada unidade policial, após análise da Delegacia Geral de Polícia.

Segundo a corporação, as Delegacias de Defesa da Mulher de Santo André e de Mauá tiveram aumento de 0,9% e 1,7% no valor de custeio, respectivamente, em 2017 quando comparado ao ano de 2016.

A Pasta, no entanto, não explica os motivos das reduções de verba direcionada às unidades de São Bernardo e Mauá no período citado pela equipe de reportagem.