A luta do movimento sindical

Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

11 de maio de 2017

Antes de o projeto da reforma trabalhista passar pela Câmara dos Deputados houve uma série de reuniões e audiências públicas. Só que o relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), só ouviu, mas não aceitou nada do que foi falado. Todas as Centrais Sindicais participaram, apresentaram suas propostas e, infelizmente, o relator se fechou e não tratou de nenhum dos assuntos expostos. Minha esperança é que o Senado faça os reparos necessários, porque no projeto existem verdadeiras aberrações que parecem ter sido colocadas por alguém que não entende muito sobre o mundo do trabalho.

Como há uma discussão de que no Brasil existem sindicatos demais, pedi ao Ministério do Trabalho um levantamento sobre essa quantidade. Segundo os dados oficiais, temos 11.327 sindicatos de trabalhadores. Desses, 2.916 são rurais e 8.411 urbanos, 585 federações, sendo 411 de trabalhadores e 174 patronais. E 49 confederações, sendo 36 de trabalhadores e 13 rurais. Existem também 5.190 sindicatos patronais.

Temos mesmo muitos sindicatos? Normalmente nos comparamos com a França, que é um país “deste tamanhinho”. Somos um país continental. 5.570 municípios e 16 ramos de produção. Não são nem categorias, são ramos de produção. E os sindicatos representam categorias. É bom deixar isto claro, porque quando o sindicato defende sua categoria, ele negocia para todos, sejam sócios ou não-sócios. Se você pensar que tem um sindicato por cada município chegaríamos, portanto, à conclusão de que há poucos sindicatos aqui.

Eu estou falando aqui como uma pessoa que defende a livre negociação e que já apanhou muito do movimento sindical por isto. Mas, por que defendo? Porque lá atrás, quando fui diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, havia a hiperinflação. Nós tínhamos até uma tabela (acho que vários sindicatos tinham) com os salários de todo mundo, porque os salários eram indexados à inflação. Todo mês, quando saía a inflação, nós soltávamos a tabela e os trabalhadores comparavam para ver o seu salário, que aumentou mês a mês. Quando veio o Plano Real, o governo Fernando Henrique acabou com a indexação do salário pela inflação. Nós passamos a fazer a livre negociação do salário. E o próprio Hélio Zylberstajn, a quem respeitamos muito, mostrou que, mesmo nesta crise econômica pela qual atravessamos, 52% dos trabalhadores no Brasil tiveram aumento de salário acima da inflação no ano passado.

Se você voltar um pouco, nosso diretor técnico do Dieese pode apresentar isto: no ano anterior, 92% dos trabalhadores tiveram aumento real de salário por causa da negociação dos sindicatos. Então, esse punhado de sindicatos, que muitos dizem não servir para nada, é o que garante o aumento no salário dos trabalhadores, todos os anos, na livre negociação. E, graças a esses trabalhadores, graças a esses sindicatos, garantimos algum poder de compra do mercado interno, fazendo a economia girar.

Em princípio parece que o projeto de reforma trabalhista não tira direitos. Mas vou mostrar aqui, se o tempo permitir, que vários direitos serão tirados caso seja aprovado.

No projeto a comissão de fábrica é colocada como a coisa mais importante do movimento sindical. Ora, essa comissão de fábrica, nos termos que é colocada, é uma comissão do patrão, não é eleita pelo sindicato. A comissão que nos interessa é aquela que atue como um braço do sindicato dentro da empresa. E, além disto, o relator, e isto precisa ser corrigido, atribui uma série de questões que cabem aos sindicatos negociar, à esta comissão.

Há uma incoerência aqui. Se dizem que é demais existir 11 mil sindicatos de trabalhadores, este projeto vai resultar em milhões de sindicatos. Porque todas as empresas com mais de 200 trabalhadores vão poder criar a sua comissão, que, com as atribuições que lhe foram dadas, passará a ser uma espécie de sindicato de empresa. Então, quem está reclamando de 11 mil sindicatos vai ter um milhão de comissões de empresas no Brasil.

Além disso, ele acrescenta no projeto que o acordo vale mais do que a convenção e, em contrapartida, tira o imposto sindical dos trabalhadores e dos empresários, enfraquecendo os sindicatos e, consequentemente, seu poder de negociação.

Geralmente, quando se fala do Imposto Sindical tem-se a impressão de que só os trabalhadores recebem. Mas vejam: no ano passado os sindicatos de trabalhadores receberam R$ 2.172.000.000,00 (dois bilhões, cento e setenta e dois milhões de reais), enquanto os sindicatos patronais receberam R$ 777.000.000,00 (setecentos e setenta e sete milhões) e o Ministério do Trabalho recebeu R$ 582.000.000,00 (quinhentos e oitenta e dois milhões). Portanto, a Contribuição Sindical foi de R$ 3.532.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e trinta e dois milhões). O patronato não sente o corte do imposto porque o que vai para eles é pouco perto do que vai para o Sistema S, que recebeu, no ano passado, R$ 22.000.000.000,00 (vinte e dois bilhões de reais). Isto ninguém fala. Pode-se dizer que o Sistema S é para garantir os cursos, a formação. Mas, vai lá para ver quanto custa colocar seu filho para estudar. Vá ver!

E o setor patronal tem também muito dinheiro investido em prédios. Aqui mesmo, em Brasília, tem um punhado de prédios feitos por uma confederação patronal e alugados inclusive para o Ministério Público, para a Polícia Federal, para o Banco do Brasil. Para onde vai esse aluguel? Vai para o Sistema S ou vai para a confederação? É muito fácil tirar o dinheiro dos sindicatos e manter intacto o setor patronal. Quando você mantém intacto o setor patronal, você destrói o lado de cá e desequilibra a negociação. O que nós estamos falando é exatamente isto. Neste primeiro momento todos os direitos estão garantidos. Mas à medida que os sindicatos não têm recursos nem para andar de ônibus, como é que vão negociar? Como é que vão defender os trabalhadores? Amarram nossas mãos e pernas e falam: agora vai lá brigar com o cara. É isto que está sendo feito.

O que está sendo proposto, nessa tal democracia, é uma desorganização dos trabalhadores como não se viu nem na época da ditadura militar.

Outro ponto que precisa ser revisto é a chamada pejotização. O projeto diz que você não pode tornar um trabalhador já contratado em PJ. Mas pode mandar o trabalhador embora e pôr outro no lugar como PJ. Está aqui no projeto. Ou seja, todo mundo vai ser PJ. E ser PJ significa não ter férias, décimo terceiro, nenhum direito. Ele vai receber pelo contrato de trabalho e o governo vai se lascar com isto, porque ele só vai pagar 10%, de acordo com a microempresa.

Em relação ao trabalho intermitente, o trabalhador fica à disposição da empresa esperando uma ligação do patrão, para ver se vai trabalhar ou não, e se ele cometer alguma falha paga 50% do salário. Se por acaso deu um problema na casa dele, o filho ficou doente, tem de levar ao médico, vai pagar 50% do salário que ele nem recebeu porque não trabalhou. E quando precisar, vai negociar direto com o patrão. Qual a força de negociação que esse trabalhador terá? As homologações passam a ser feitas nas empresas. Instituíram agora o “caixa dois” para pagar direitos trabalhistas, porque pode ser pago em dinheiro. Querem que eu leia para vocês? Vou ler porque é muito grave (além disto, vou achar aqui alguns que estão na lista, coisas com as quais vocês têm de se preocupar, se não é o governo que vai perder):

Parágrafo único do artigo 444:

“A livre estipulação a que se refere o capítulo deste artigo aplica-se à hipótese prevista no artigo 600… da Consolidação com a mesma eficácia…”, isto é aquilo que falei de o trabalhador negociar com o patrão.

Do artigo 442A, parágrafo 4º:

“Aceita a oferta para o comparecimento ao trabalho, a parte que descumprir sem justo motivo pagará à outra parte, no prazo de 30 dias, multas de 50%”. Isto aqui é para o trabalho intermitente, que alguns estão considerando a melhor coisa do mundo.

Parágrafo 2º do artigo 442A:

“As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado o pagamento em dinheiro neste caso, diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado”. Sabe o que vai acontecer aqui? As empresas vão pagar um salariozinho desse tamanho e o resto fica como abono. Tudo por fora. Ou seja, o governo não receberá mais nada.

Por último, eu queria dizer o seguinte, a homologação na empresa está aqui:

“Na extinção do contrato de trabalho o empregador deverá proceder a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias, no prazo e na forma estabelecidos nesse artigo: parágrafo 4º: “o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado primeiro em dinheiro”. Estou dizendo que é o “caixa dois” para pagar direitos trabalhistas.

Além disto, tem outro artigo muito grave, o 484A:

“O contrato de tempo de trabalho poderá ser extinto por acordo entre empregado e empregador”. Caso aprovado isto, não demora seis meses e o Fundo de Garantia se acaba, porque isto permite que o trabalhador ou empregado possa fazer acordo, e aí sim ele vai receber a metade dos direitos trabalhistas.

Como vocês podem ver, existe uma série de questões que precisam ser corrigidas. E o Senado, pela importância que tem nesta discussão, e por ser o revisor, tem a obrigação de revisar.

Sei que o governo está afirmando que fará a correção por meio de uma medida provisória. Mas vocês, aqui no Senado, irão aprovar uma loucura destas? Criar comissão para criar milhares de pequenos sindicatos vai quebrar a estrutura sindical.

Não dá para acreditar que o governo possa mandar uma medida provisória, porque, só para encerrar, o governo dias atrás nos disse que, após aprovada a terceirização, faria uma medida provisória para fazer a correção. Mas até ontem essa medida provisória não havia saído.

O governo está parecendo o papagaio do português: ouve muito, mas não age. E agora ele diz: vamos fazer uma medida provisória. Uma medida provisória? Quem é que nos garante que nela sairão as correções necessárias?

Penso que o Senado pode fazer isto, para contribuir de forma que tenhamos uma relação capital/trabalho moderna e justa daqui para a frente. Obrigado!