Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
12 MAR 2024

Imagem do dia

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Pessoas com deficiência

Acordo Judicial para Ford Contratar pessoas com deficiência e movimentação pela inclusão

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

Pessoas com deficiência

Acordo Judicial para Ford Contratar pessoas com deficiência e movimentação pela inclusão

A Coordenadoria de Recursos Judiciais (CRJ) da Procuradoria Geral do Trabalho e a Ford Motor Company Brasil Ltda. assinaram acordo que tem por objetivo colocar fim à ação civil pública movida há 14 anos pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo.
Decisão da Ford de encerrar turno da noite em Camaçari afetará dois mil empregadosCrédito: Divulgação

O acordo prevê o pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 931 mil e a criação de uma política organizacional para o cumprimento da cota de contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas em todas as instalações da Ford no Brasil.

A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho da 2ª Região, em janeiro de 2011, a cumprir a cota de 5% e a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 300 mil. Inconformada com a condenação, a Ford ingressou com diversos recursos.

Atualmente, o processo encontra-se no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para julgamento de agravo de instrumento. A petição de acordo foi protocolizada no último dia 17/09 e será analisada pelo ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo na Terceira Turma do TST.

“A centralidade do acordo está na criação de medidas factíveis e permanentes para a contratação de pessoas com deficiência, que passam a compor política da empresa. Tudo de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão que trata do recrutamento, da habilitação, especialmente no curso de um contrato de trabalho, observadas todas as regras de acessibilidade”, ressaltou a subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, responsável pelas negociações com a Ford no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho. Confiante nas inovações propostas pelo acordo, ela acredita que “a empresa terá condições de cumprir a cota com o apoio de parceiros, como o Senai e demais instituições”.

O acordo prevê que a empresa adote o plano de ação sugerido pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai) que estabelece, dentre outras medidas: elaboração de estudo dos postos de trabalho visando à inclusão de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social; adequação da acessibilidade de suas plantas e postos de trabalho; realização de busca ativa de trabalhadores que possam ocupar os cargos disponíveis;  capacitação profissional de potenciais empregados; sensibilização e treinamento dos atuais empregados para inclusão de novos trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A empresa se comprometeu ainda a promover reuniões técnicas com entidades e órgãos públicos nas cidades em que tenha instalações, com o objetivo de identificar as pessoas com deficiência ou reabilitados.

A Ford deverá contratar, anualmente, pelo menos 30 novos empregados até atingir o cumprimento integral da cota, sob pena de pagamento de multa cujo valor poderá ser reduzido caso a empresa comprove que os potenciais trabalhadores com deficiência, ou reabilitados, das localidades com vagas disponíveis não têm interesse nos cargos ofertados.

O acordo prevê que durante cinco anos a empresa deverá comunicar ao MPT, nos autos, o andamento das medidas acordadas. No mesmo período, não sofrerá sanções decorrentes de fiscalização trabalhista pelo não cumprimento integral das vagas, desde que esteja em dia com o cumprimento do plano de ação.

O processo está sendo acompanhado, na Coordenadoria de Recursos Judiciais da Procuradoria Geral do Trabalho, pela subprocuradora-geral Maria Aparecida Gugel.

Os documentos referentes à negociação realizada entre a Ford e a CRJ estão disponíveis no Portal da CRJ na Intranet, no link Conciliação na CRJ / Conciliações 2017 / Em andamento.

Processo: TST-AIRR-245600-18.2004.5.02.0009

Fonte: Espaço Cidadania

Últimas de Pessoas com deficiência

Todas de Pessoas com deficiência
Simecat elege nova diretoria; Carlos Albino segue no comando
Força 28 MAR 2024

Simecat elege nova diretoria; Carlos Albino segue no comando

Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita!
Força 28 MAR 2024

Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita!

Força 28 MAR 2024

Diretor do Sincomerciários de Jundiaí se reúne com prefeito de Itupeva

Em assembleia, Servidores de Guarulhos decidem por paralisação dia 1º de abril
Força 28 MAR 2024

Em assembleia, Servidores de Guarulhos decidem por paralisação dia 1º de abril

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro
Força 28 MAR 2024

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro

Força-tarefa vai fiscalizar postos de combustíveis do Rio
Força 28 MAR 2024

Força-tarefa vai fiscalizar postos de combustíveis do Rio

Emprego formal e renda crescem no País!
Força 28 MAR 2024

Emprego formal e renda crescem no País!

FEQUIMFAR realiza encontro de lideranças sindicais mulheres
Mulher 27 MAR 2024

FEQUIMFAR realiza encontro de lideranças sindicais mulheres

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro
Imprensa 27 MAR 2024

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

Sindicatos debatem situação dos acordos da Nestlé no Brasil
Força 27 MAR 2024

Sindicatos debatem situação dos acordos da Nestlé no Brasil

Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial
Força 27 MAR 2024

Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho
Artigos 27 MAR 2024

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho

STAP convoca assembleia geral com Servidores nesta quarta (27), às 19h
Força 27 MAR 2024

STAP convoca assembleia geral com Servidores nesta quarta (27), às 19h

Negociação salarial dos frentistas do Rio continua indefinida
Força 27 MAR 2024

Negociação salarial dos frentistas do Rio continua indefinida

Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT
Imprensa 27 MAR 2024

Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT

Sintrabor: avanços sociais em novo acordo coletivo na Bridgestone
Força 26 MAR 2024

Sintrabor: avanços sociais em novo acordo coletivo na Bridgestone

Centrais se reúnem para organizar 1º de Maio Unitário
Força 26 MAR 2024

Centrais se reúnem para organizar 1º de Maio Unitário

Sindicalistas têm encontro com delegação do Ministério do Trabalho Alemão
Força 26 MAR 2024

Sindicalistas têm encontro com delegação do Ministério do Trabalho Alemão

Presidente da Força participa do lançamento do L20
Força 26 MAR 2024

Presidente da Força participa do lançamento do L20

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva
Força 26 MAR 2024

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório
Imprensa 26 MAR 2024

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório

Evento “Cachorrada do SIMECAT” relançará Clube de Vantagens do Sindicato
Força 25 MAR 2024

Evento “Cachorrada do SIMECAT” relançará Clube de Vantagens do Sindicato

Metalúrgicos vão às urnas para eleger a nova diretoria do SIMECAT
Força 25 MAR 2024

Metalúrgicos vão às urnas para eleger a nova diretoria do SIMECAT

Mulheres das centrais fortalecem mobilização contra retrocesso
Mulher 25 MAR 2024

Mulheres das centrais fortalecem mobilização contra retrocesso

Sindicato garante aplicação da Lei de Igualdade Salarial na Bridgestone
Mulher 25 MAR 2024

Sindicato garante aplicação da Lei de Igualdade Salarial na Bridgestone

Um navio para o futuro
Artigos 25 MAR 2024

Um navio para o futuro

Vídeos 25 MAR 2024

Centrais intensificam luta no Congresso por mais direitos

Nota de repúdio
Mulher 23 MAR 2024

Nota de repúdio

Nota do Sindnapi – Indignação
Força 22 MAR 2024

Nota do Sindnapi – Indignação

Presidente da Força participa de Encontro do Sintesp/PA
Força 22 MAR 2024

Presidente da Força participa de Encontro do Sintesp/PA

Aguarde! Carregando mais artigos...