Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP.
O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas.
O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:
Central Única dos Trabalhadores (CUT);
Força Sindical;
União Geral dos Trabalhadores (UGT);
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.
✖
Enviar link da notícia por e-mail
Relações Internacionais
Câmara aprova lei da migração, que revoga o estatuto do estrangeiro Nova
Câmara aprova lei da migração, que revoga o estatuto do estrangeiro Nova
Lei favorece a regularização de estrangeiros, trabalhadores qualificados que desejam permanecer no País e garante a acolhida aos refugiados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta noite a Lei da Migração, que revoga o estatuto do estrangeiro de 1980, período da ditadura militar. Enquanto o Estatuto tinha como objetivo garantir a segurança nacional, a nova lei favorece a regularização de estrangeiros, trabalhadores qualificados que desejam permanecer no País e garante a acolhida aos refugiados, que hoje somam mais de 9 mil residentes no Brasil.
Ao substituir o Estatuto do Estrangeiro, o projeto estabelece que o estrangeiro tenha seus direitos garantidos e possam tirar documentos sem burocracia. Pelo texto, se o turista decidir ficar no País, ele poderá regularizar sua situação sem ter de sair do território nacional, como acontece hoje. O estrangeiro irregular, por exemplo, hoje acaba se sujeitando ao trabalho escravo, como acontece com imigrantes latino-americanos em diversos centros urbanos do País, porque têm dificuldade para tirar a carteira de trabalho.
O projeto aprovado hoje define, em geral, direitos e deveres do imigrante e do visitante, regula a entrada e a permanência de estrangeiros, estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior e define políticas públicas para o setor. O projeto, originário do Senado, voltará para a Casa porque a Câmara fez modificações ao texto.
Pela nova legislação, o estrangeiro passa a ter direitos equivalentes ao cidadão comum, como por exemplo, poder participar de protesto. A legislação em vigor atualmente prevê que o estrangeiro não pode participar de manifestação. “A mudança principal é a de paradigma. Sai da lógica da segurança nacional e passa a tratar o imigrante como ser humano”, disse Camila Asano, coordenadora de Política Externa e Direitos Humanos da ONG Conectas.
O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) se opôs ao projeto. “Vocês estão escancarando as portas do Brasil para tudo quanto é tipo de gente. A Angela Merkel, atrás de um quarto mandato, acabou de endurecer a sua legislação sobre imigrantes, porque acabou de ser assassinada uma menina, depois de ser estuprada, que comoveu a Alemanha. O comportamento deles, a sua cultura, é completamente diferente da nossa”, declarou em plenário. “Nós não podemos, nesse momento de crise mundial, escancarar as portas do Brasil para tudo quanto é tipo de gente. Isso vai virar a casa da mãe Joana. Esse País é nosso, não é de todo mundo”, completou Bolsonaro.
“É uma lei de caráter humanitário. Vamos produzir uma agenda positiva neste Parlamento”, pregou a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). Diante da resistência da área ligada à segurança pública, a tucana disse que o grupo queria tirar os direitos dos imigrantes.