Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
12 MAR 2024

Imagem do dia

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Saúde e Segurança

Alerj aprova registro de acidente de trabalho em delegacia de polícia

quarta-feira, 29 de março de 2017

Saúde e Segurança

Alerj aprova registro de acidente de trabalho em delegacia de polícia

Ações regressivas acidentárias foi tema de Seminário no Conselho de PrevidênciaCrédito: Troad Comunicação e Assessoria

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em 14 de fevereiro, a Lei nº 7.524/2017, determinando que os acidentes de trabalho que causarem lesão, ferimento ou morte de trabalhador sejam, obrigatoriamente, registrados na delegacia de polícia da respectiva circunscrição. A Lei nº 7.524/2017 já foi publicada no Diário Oficial do Estado e está em vigor.

Pela Lei nº 8.213, de 1991, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa (…), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Essa mesma lei inclui como “acidente de trabalho” os acidentes ocorridos em horários de intervalo para refeição, uso de banheiro e, também, o trajeto do empregado no deslocamento de casa para o trabalho e do trabalho para casa.

Mas o Sistema FIRJAN solicitou à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que entre com pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a nova lei estadual, sob o argumento que ela é inconstitucional por ferir o inciso I do artigo 22 da Constituição Federal, que, em outras palavras, estabelece que aspectos de acidentes de trabalho, matéria tipicamente trabalhista, só podem ser regulados por lei federal .

O secretário geral do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do RJ, Benílton Santiago, alerta que a preocupação real da Firjan é que a Lei nº 7.524/2017 obriga as empresas a registrarem os acidentes com vítimas em delegacias policiais, o que vai chamar a atenção do Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho para o grande número de acidentes nas empresas, principalmente naquelas que deixam de registrar o CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no INSS ou demoram a prestar as informações a Seguridade Social. “O trabalhador ou seus dependentes passam a contar com o respaldo do Código Civil. O INSS vai ter como cobrar o CAT. O Ministério do Trabalho terá como fiscalizar. Enfim, a lei é um avanço”, opinou Benílton.

 

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical-RJ

Últimas de Saúde e Segurança

Todas de Saúde e Segurança
Simecat elege nova diretoria; Carlos Albino segue no comando
Força 28 MAR 2024

Simecat elege nova diretoria; Carlos Albino segue no comando

Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita!
Força 28 MAR 2024

Golpe de 1964: Para que nunca mais aconteça, para que nunca mais se repita!

Força 28 MAR 2024

Diretor do Sincomerciários de Jundiaí se reúne com prefeito de Itupeva

Em assembleia, Servidores de Guarulhos decidem por paralisação dia 1º de abril
Força 28 MAR 2024

Em assembleia, Servidores de Guarulhos decidem por paralisação dia 1º de abril

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro
Força 28 MAR 2024

Taxa de desemprego fica em 7,8% no trimestre encerrado em fevereiro

Força-tarefa vai fiscalizar postos de combustíveis do Rio
Força 28 MAR 2024

Força-tarefa vai fiscalizar postos de combustíveis do Rio

Emprego formal e renda crescem no País!
Força 28 MAR 2024

Emprego formal e renda crescem no País!

FEQUIMFAR realiza encontro de lideranças sindicais mulheres
Mulher 27 MAR 2024

FEQUIMFAR realiza encontro de lideranças sindicais mulheres

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro
Imprensa 27 MAR 2024

Brasil registra mais de 306 mil empregos formais em fevereiro

Sindicatos debatem situação dos acordos da Nestlé no Brasil
Força 27 MAR 2024

Sindicatos debatem situação dos acordos da Nestlé no Brasil

Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial
Força 27 MAR 2024

Cartilha tira dúvidas sobre a Lei de igualdade salarial

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho
Artigos 27 MAR 2024

“Combustível do Futuro” e o futuro do trabalho

STAP convoca assembleia geral com Servidores nesta quarta (27), às 19h
Força 27 MAR 2024

STAP convoca assembleia geral com Servidores nesta quarta (27), às 19h

Negociação salarial dos frentistas do Rio continua indefinida
Força 27 MAR 2024

Negociação salarial dos frentistas do Rio continua indefinida

Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT
Imprensa 27 MAR 2024

Desigualdade salarial entre mulheres e homens eleva número de denúncias no MPT

Sintrabor: avanços sociais em novo acordo coletivo na Bridgestone
Força 26 MAR 2024

Sintrabor: avanços sociais em novo acordo coletivo na Bridgestone

Centrais se reúnem para organizar 1º de Maio Unitário
Força 26 MAR 2024

Centrais se reúnem para organizar 1º de Maio Unitário

Sindicalistas têm encontro com delegação do Ministério do Trabalho Alemão
Força 26 MAR 2024

Sindicalistas têm encontro com delegação do Ministério do Trabalho Alemão

Presidente da Força participa do lançamento do L20
Força 26 MAR 2024

Presidente da Força participa do lançamento do L20

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva
Força 26 MAR 2024

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório
Imprensa 26 MAR 2024

Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório

Evento “Cachorrada do SIMECAT” relançará Clube de Vantagens do Sindicato
Força 25 MAR 2024

Evento “Cachorrada do SIMECAT” relançará Clube de Vantagens do Sindicato

Metalúrgicos vão às urnas para eleger a nova diretoria do SIMECAT
Força 25 MAR 2024

Metalúrgicos vão às urnas para eleger a nova diretoria do SIMECAT

Mulheres das centrais fortalecem mobilização contra retrocesso
Mulher 25 MAR 2024

Mulheres das centrais fortalecem mobilização contra retrocesso

Sindicato garante aplicação da Lei de Igualdade Salarial na Bridgestone
Mulher 25 MAR 2024

Sindicato garante aplicação da Lei de Igualdade Salarial na Bridgestone

Um navio para o futuro
Artigos 25 MAR 2024

Um navio para o futuro

Vídeos 25 MAR 2024

Centrais intensificam luta no Congresso por mais direitos

Nota de repúdio
Mulher 23 MAR 2024

Nota de repúdio

Nota do Sindnapi – Indignação
Força 22 MAR 2024

Nota do Sindnapi – Indignação

Presidente da Força participa de Encontro do Sintesp/PA
Força 22 MAR 2024

Presidente da Força participa de Encontro do Sintesp/PA

Aguarde! Carregando mais artigos...