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Saúde e Segurança

Veja profissões que passam a ter aposentadoria especial mais fácil

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Saúde e Segurança

Veja profissões que passam a ter aposentadoria especial mais fácil

Veja profissões que passam a ter aposentadoria especial mais fácilCrédito: Divulgação

O trabalhador que atua em atividade com altos níveis de ruído conseguirá mais rapidamente o reconhecimento do direito ao tempo especial para a aposentadoria no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo que utilize o EPI (Equipamento de Proteção Individual).

Isso vai favorecer segurados que trabalham em áreas como marcenaria, serralheria, metalurgia e em pistas de aeroportos, por exemplo.

O direito foi assegurado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento que avaliou se o equipamento de proteção individual eficaz anula os efeitos da insalubridade.

Por maioria, os ministros decidiram que se o risco à saúde for comprovadamente anulado, não há direito ao tempo especial.
Porém, decidiram que, para o ruído, a proteção não elimina os efeitos nocivos.

O INSS considera tolerâncias diferentes de acordo com a época do trabalho. Desde 2003, se houver a comprovação de exposição contínua ao ruído acima de 85 decibéis, haverá o tempo especial. Para provar, o segurado precisa de laudos ou o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), formulário exigido desde 2004.

O médico Oto Balieiro, otorrino do Complexo Hospitalar Edmundo Vasconcelos, explica que a parda da audição é cumulativa e os riscos aumentam com o tempo.

A Associação Nacional de Medicina do Trabalho diz que o equipamento pode ser eficiente na redução da exposição ao ruído, mas outras variáveis, como o tamanho do protetor e a intensidade do ruído, podem prejudicar o trabalhador.

Veja o que mudou:
•    Quem trabalha exposto ao ruído tem direito ao tempo especial

•    O Supremo Tribunal Federal garantiu que, mesmo com o equipamento de proteção, a exposição a ruídos acima dos limites previstos em lei deixa risco à saúde.

Profissões que poderão garantir o direito:
•    Balizador de pista de aeroporto
•    Metalúrgico
•    Britadeiro
•    Marceneiro
•    Serralheiro
•    Moveleiro
•    Trabalhador da Construção Civil
•    Quem trabalha em fundição

Quais os níveis permitidos

Período trabalhado                       Limite mínimo de decíbeis
    Até 4 de março de 1997               80
    De 5 de março de 1997 a             90
    17 novembro de 2003
    A partir de 18 de novembro      85
    de 2003

Equipamentos de proteção individual – São acessórios que o patrão fornece ao empregado para sua proteção. Exemplos: luvas, óculos, protetor para ouvidos, máscara, plug de ouvido, roupas e calçados especiais.

Os agentes nocivos podem ser:
•    Físicos,
•    Químicos e,
•    Biológicos

O que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu
1-    A atividade especial só pode ser reconhecida se houver a comprovação de exposição a agentes nocivos acima do limite de tolerância;

2-    Se o EPI for comprovadamente capaz de eliminar o risco, não haverá direito ao tempo especial para a aposentadoria;

3-    Para o trabalhador que atua exposto a ruído acima dos limites toleráveis, mesmo que a documentação informe que o EPI é eficaz, há o direito ao tempo especial para a aposentadoria.

O que muda para quem pede aposentadoria a partir de agora:

•    Se estiver exposto ao ruído  – Terá mais chances de conseguir o tempo especial;

•    Se estiver exposto a outros agentes – Só terá o tempo especial se comprovar que a proteção não neutraliza os efeitos de agente nocivo.
 

Fonte: jornal Agora

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