Manobras tentam barrar PL que regula profissão de frentista

O Projeto de Lei 3299 de 2021, que regulamenta a Profissão de Frentista pode não ser votado mais neste ano. Apesar da luta do autor do PL, deputado Mauro Nazif, para aprovar a proposta, que vai garantir os direitos e os empregos de quase meio milhão de trabalhadores de postos de combustíveis de todo o país, o projeto enfrenta resistência no Congresso. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), dois requerimentos adiando a discussão do projeto por cinco sessões.

 

Com o recesso legislativo em julho, o início da campanha eleitoral de 2022, em agosto, e as manobras para colocar o projeto na geladeira, a luta da categoria, para conquistar reconhecimento profissional e garantia de direitos, pode ser adiada. Essa é a terceira vez que o PL foi retirado da pauta de votação da comissão. 

 

Em seu parecer favorável, o relator do projeto André Figueiredo (PDT-CE), considerou acertada a necessidade de regulamentar a profissão de frentista. Ele destacou, ainda, que a profissão é digna de valorização e de reconhecimento, considerando seu papel importantíssimo na prestação de serviços ligados ao transporte público e privado. 

 

O projeto, que não trará ônus para os donos dos postos, incluiu, apenas, dois requisitos indispensáveis para uma pessoa exercer a atividade de frentista: idade mínima 18 anos e o curso de capacitação básico para manusear substâncias inflamáveis e combustíveis. A aprovação do PL é fundamental para enterrar os projetos, em tramitação no Congresso, que visam derrubar a Lei Federal 9.956/2000, que proíbe o autosserviço nos postos de combustíveis de todo país.

 

O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, diz que mesmo com a pressão de grupos econômicos, aliados a parlamentares, para extinguir a categoria, os trabalhadores vão resistir e lutar por dignidade e respeito. A nossa categoria tem história, a nossa luta tem mais de 100 anos. A profissão surgiu em 1912 quando os primeiros carros chegaram ao Brasil. Também enfrentamos resistência, na década de 90, quando fundamos, em São Paulo, o primeiro sindicato dos frentistas, e vencemos a luta contra a implantação do autosserviço nos postos de combustíveis. Isso mostra o quanto os frentistas são guerreiros, por isso ninguém vai apagar a nossa história, completou indignado.